Introdução ao Estudo do Direito

Páginas: 9 (2072 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Introdução ao Estudo de Direito
Acepções da Palavra Direito – Cap. VIII
Definição vocábulo Direito
 
Durante muito tempo os vários juristas discutiram sobre a terminologia "Direito", tendo, os mesmos, concluído que ainda não haviam chegado a uma proposição e conceituação que abrangesse todo o conteúdo da palavra.Dependendo do ponto de vista que se analisa o Direito terá uma definição ououtra, em função do enfoque, podendo ser classificado de diversas formas.
Assim, pode-se dizer que é difícil existir uma única definição que conceitue, de forma específica, todo o sentido que a palavra "Direito" poderá assumir.As diversas definições podem ser nominais ou reais (lógicas).
1. Nominais: buscam explicar determinada expressão através da análise do nome. As definições nominais podemser etimológicas, que analisa a origem da palavra e sua formação; ou semânticas, que verifica os sentidos que a palavra possa ter.Pela definição nominal a palavra "Direito" pode ser apontada como aquilo que está reto, conforme a reta, que não tem inclinação. Já, pela definição semântica a palavra "Direito" tem o sentido de ser um conjunto de leis, estar de acordo com a lei, que estuda as leis.
2. Reaisou Lógicas: buscam explicar a palavra "Direito", de acordo com determinado método. A lógica formal possui como critério para se chegar ao significado da palavra o gênero próximo, que salienta as semelhanças entre determinados institutos e as diferenças específicas.
Dito isso, pode-se conceituar o Direito como conjunto de regras sociais, que buscam, através dos ideais de Justiça, trazer harmoniaaos indivíduos, que obedecem por temerem a imposição de penalidades por parte do Estado.Dessa forma, "Direito" será, então, um conjunto de regras sociais, que tem em sua base as ideias da moral, religião e regras de trato social.A característica mais marcante do Direito é a imposição de pena pelo Estado. Embora as outras ramificações também possuam normas de controle social, nenhuma delas possui ocaráter punitivo que o Direito tem sob a tutela do Estado.
O ideal de Justiça é causa principal do Direito e, para atingi-lo, deverá existir normas que tenham como base a segurança jurídica, que disciplina o respeito nas relações entre os indivíduos e dos indivíduos perante o Estado.Registra-se que, durante a história, o Direito já teve inúmeros conceitos e definições, mas, se devidamenteanalisadas, verifica-se que, cada qual carece de algum sentido, que não fora devidamente abordado.
 
As várias acepções da palavra Direito
São vários os sentidos que acompanham o dia-a-dia do Direito, e é de suma importância que essas diferenciações sejam ditas, pois a palavra Direito poderá ser utilizada em qualquer desses sentidos:
1. Ciência do Direito: Em sentido geral, é aquele ramo que estudae organiza os conceitos e institutos jurídicos, e em sentido mais amplo poderá ser a especificação de um determinado sistema jurídico, dentro do grande conjunto que forma o Direito. Exemplo: Matheus é estudante de Direito.
2. Direito Natural: é um conjunto de princípios basilares, que não são fruto da criação da sociedade, nem do Estado, sendo, pois, um Direito que surge por exigências danatureza. Esse Direito advém da própria natureza e suas regras serão sempre imutáveis e universais, como o direito à vida e liberdade. Esses princípios de Direito natural é que devem nortear a criação das leis.
3. Direito Positivo: são as leis que devem ser seguidas em um determinado local e época, por imposição estatal. Vale dizer que não são somente as leis escritas, pois há países, que embora nãopossuam leis escritas e organizadas, em códigos, essas decorrem dos costumes e tem a mesma força de uma lei escrita.
4. Direito Objetivo: pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais.
5. Direito Subjetivo: é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a...
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