Introdução ao estudo do direito

Páginas: 9 (2050 palavras) Publicado: 17 de abril de 2012
1. Introdução

Nas Faculdades de Direito, a Introdução ao Estudo do Direito é a matéria encarregada de fornecer ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico.
Nessa disciplina, dois enfoques são possíveis: o estudo do Direito enquanto ciência ou sistema normativo – dogmática jurídica – e o estudo do Direito sob o ponto de vista de outras disciplinas que o têmcomo objeto – zetética jurídica –, tais como a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Ferraz Jr. (2003:41) afirma que "toda investigação acentua mais um enfoque que o outro, mas sempre tem os dois". Dessa maneira, surge a seguinte questão: qual dos enfoques deve ser acentuado para a aquisição de um conhecimento jurídico mais sólido? Tem razão o referido autor quando diz que se deveprivilegiar o enfoque dogmático, porém sob uma análise zetética; ou seja, um estudo crítico da Ciência do Direito. Assim, este texto tem o propósito de mostrar por que se prefere tal abordagem e como foi desenvolvido o trabalho de monitoria na disciplina Introdução ao Estudo do Direito.
A exposição começa mostrando como se encontra o Direito na contemporaneidade. Em seguida, são explicados, maisdetidamente, os enfoques teóricos admissíveis numa Introdução ao Estudo do Direito. Posteriormente, analisa-se a metodologia utilizada, no exercício da monitoria, para alcançar o objetivo de otimização do ensino, a saber: a formação de grupo de estudos. Na conclusão, é revelada a importância da disciplina e dos trabalhos da monitoria.

2. O Direito na Atualidade

Antes de falar do Direito noscorrentes dias, é preciso fazer um breve comentário acerca da situação em que se encontra a sociedade contemporânea ou pós-moderna (1). Para isso, emprega-se, neste tópico, a terminologia utilizada por Hannah Arendt na obra A Condição Humana.
Nos dias atuais, a concepção do mundo é resultado da vitória da sociedade do animal laborans sobre a sociedade do homo faber. Enquanto nesta o centro dos cuidadoshumanos é a propriedade e o mundo divide-se em propriedades; na sociedade do animal laborans, o centro já não é o mundo construído pelo homem, mas a mera necessidade da vida; a pura sobrevivência (cf. Arendt, 2005:336).

Diferentemente do mundo do homo faber, no qual o significado das coisas se instrumentaliza – o significado que deveria ser dado pela ação, pelo pensar, pela política, pelo agirconjunto, passa a ser dado por uma relação funcional de meios e fins –, no mundo do animal laborans, tudo se torna absolutamente descartável, nada tendo sentido, senão para a sobrevivência de cada qual. Esta é uma verdadeira sociedade do consumo ou dos operários, em que os homens passam a ser julgados, todos, segundo as funções que exercem no processo de trabalho e de produção social.
Tratandodo mesmo assunto, Ferraz Jr. (2003:27) coloca o seguinte:
Se antes, no mundo do homo faber, a força de trabalho era ainda apenas um meio para produzir objetos de uso, na sociedade de consumo confere-se à força do trabalho o mesmo valor que se atribui às máquinas, aos instrumentos de produção. Com isso, instaura-se uma nova mentalidade, a mentalidade da máquina eficaz, que primeiro uniformizacoisas e homens para, depois, desvalorizar tudo, transformando coisas e homens em bens de consumo.
Destarte, a sociedade do consumo baseia-se num interminável ciclo de produção de objetos de consumo, de tal modo que o produto final sempre é visto como meio para o aumento da produção. Na lógica dessa sociedade, tudo o que não serve ao processo vital é destituído de significado. Até a atividade depensar torna-se ainda mais privilégio de poucos e somente é valorizada como mero ato de prever conseqüências. Percebe-se, assim, a valorização dos saberes técnicos. E, no Direito, essa lógica da sociedade do consumo torna-o mero instrumento de atuação, de controle, de planejamento, tornando-se a ciência jurídica um verdadeiro saber tecnológico.
Por conta disso, a Ciência do Direito, nesse contexto,...
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