Introdução ao estudo de direito

Páginas: 24 (5815 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
"A lei é feita para todos
mas só ao pobre obriga.
A lei é teia de aranha,
em minha ignorância tentarei explicar,
não a temem os ricos,
nem jamais os que mandam,
pois o bicho grande a destrói
e só aos pequeninos aprisiona..."
Martín Fierro





1 - ETAPA Nº 3:

Direito e Moral. Norma Jurídica.
Esta atividade é importante para que você aprenda a formular um raciocínio lógico e aanalisar uma questão jurídica. É o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico, que será indispensável ao aluno nas demais séries do curso. Esta etapa também é importante para o grupo exercitar o diálogo, a discussão e a formulação de uma ideia coesa.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.


1.1 - DESCRIÇÃO

1.1.1 - PASSO 1

Pesquisar juntamente com a equipe,sobre a teoria pura do Direito, de Hans Kelsen, segundo Hans Kelsen, para a existência e validade de uma norma jurídica.

Sites sugeridos para a pesquisa:

• ZACHARIAS, Rodrigo. Breves Considerações sobre Kelsen. Revista do Instituto de
Pesquisa e Estudos, Bauru, n. 20, 1997-1998. Disponível em:
. Acesso em: 24 out. 2012.

• GALVÃO FILHO, Dirceu Marques. Kelsen: a pureza metódica.Disponível em:
e compartilhado em:
. Acesso em: 24 out. 2012.


• FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Hans Kelsen, um divisor de águas, 1881-1981. Revista n.4, ano 2, Dez. 1981, p. 133-138. Disponível em: < http://pt.scribd.com/Filipe17/d/58263188-Ferraz-Junior-Tercio-Sampaio-Hans- Kelsen-um-divisor-de-aguas-1881-1981>. Acesso em: 24 out. 2012.

Bibliografia complementar:

• KELSEN, Hans. Teoria purado direito. Trad. J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo:
RT, 2000. (versão condensada pelo Autor).
• KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Batista Machado. São Paulo: Martins
Fontes, 1991.


1.1.2 - PASSO 2

Ler o capítulo VI do PLT sobre Norma Jurídica:

Bibliografia básica:

• GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 45ª ed. São Paulo: Forense,2012.


1.1.3 - PASSO 3

Com Base nas pesquisas e na leitura do capítulo indicado, responder, em conjunto com sua equipe de trabalho, aos seguintes questionamentos:
a) O que é uma norma jurídica?
b) Qual a função da norma jurídica?
c) O que é uma norma geral?
d) O que é uma norma abstrata?
e) Explique a imperatividade da norma.
f) Explique a coercibilidade da norma.
g) Como se identificao destinatário de uma norma?
h) Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica?


1.1.4 - PASSO 4

Elaborar um trabalho escrito contendo as Respostas aos questionamentos acima formulados, com fundamentação teórica, e entregar ao professor da disciplina.

1.2 – ELABORAÇÃO


1.2.1 - PASSO 1 -ANDRÉ LUÍS DE BRITO

CONCEITOS SEGUNDO HANS KELSEN, PARA A EXISTÊNCIAE VALIDADE DE UMA NORMA JURÍDICA.

1.2.2 - PASSO 2

RESUMO DO CAPÍTULO VI – NORMA JURÍDICA – CARACTERES – SANÇÃO E CLASSIFICAÇÃO – DESTINATÁRIOS DA NORMA JURÍDICA

48 - NORMA JURIDICA:
É a proposição normativa inserida em um fórmula jurídica através de leis, regulamentos, tratado internacional e outros, garantida pelo poder público(direito interno) ou pelas organizações internacionais(direito internacional). Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras de conduta) imposto de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo principal a ordem, a paz social e internacional. As normas disciplinadoras de conduta são bilaterais, sendo, pois, a bilateralidade sua nota específica. Geralmente a forma típica é imperativa, geral e abstrata. Compõe em sua maioria de preceito esanção.

49 – BILATERALIDADE E FUNÇÃO DA NORMA JURÍDICA

As normas jurídicas quando disciplinam normas de conduta se caracteriza pela bilateralidade, ou seja, por enlaçar o direito de sua parte com o de dever de outra, disciplinando uma relação social entre duas ou mais pessoas no qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma a outra parte sendo...
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