Introdução ao estudo de direito dto

Páginas: 15 (3605 palavras) Publicado: 6 de abril de 2013
1. Direito Natural
1.1. Evolução:
a) filosofia grega: justo segundo natureza do pensamento: Platão, Sócrates e Aristóteles
b) Escola Escolástica: teleológica: sec. XVI: São Tomás de Aquino, Agostinho: São Paulo (ROM 2, 14-15): quando os gentios, que não têm lei, cumprem naturalmente o que a lei manda, embora não tenham lei, servem de lei a si mesmos; mostram que a lei está escrita em seuscorações.
c) Escola Racionalista: Kant, Hobbes, Locke e Rousseau; Hugo Grócio 1583-1645: Princípios racionais válidos mesmo não havendo Deus: laicização: *natureza humana seria fonte do direito natural; O contrato social como origem da sociedade; a existência de direitos naturais inatos.
d) Declaração Independência colônias América Norte: 1776: “Consideramos como verdades evidentes que todos oshomens foram criados iguais, que foram dotados pelo seu criador de certos direitos inalienáveis e que fazem parte destes a vida, a liberdade e a procura da felicidade.”
e) Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão França: Art. 2º O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescindíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e aresistência à opressão.
1.2. Críticas:
a) Os seus princípios são meros ideais
b) Subjetivismo
c) São postulados vagos
d) Impede uso para resolver casos concretos
2. Direito Positivo: sistema de normas vigentes, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma de lei, de costume ou de tratado. (Gusmão)
2.1. Escola da Exegese: Código Napoleão: Augusto Comte:Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos.
← Observação -> formulação de hipótese -> experimentação
2.2. Críticas positivismo
a) se omite quanto aos valores;
b) direito não é só norma;
c) regras jurídicas tem sempre um sentido, um valor a realizar;
d) a lei não abarca todo o jus.
3.Diferenças:

|Dto positivo |Dto natural |
|Temporal |Atemporal |
|Vigência|Independe vigência |
|Formal |Informal |
|Hierárquico |Não hierárquico|
|Dimensão espacial |Independe local |
|Criado pelo homem |Emerge da sociedade |
|Escrito|Não escrito |
|Mutável |Imutável |


4. Conclusão: o dto natural jamais deixará de sê-lo por ter sido positivado. Coelho
1. Direito comum e particularO direito comum é aquele que aplica-se em todo território do Estado, projeta-se sobre todas as pessoas e todas as relações jurídicas: ex. direito penal, civil. Etc.
Já o direito particular é aplicado somente em parte do território nacional, se destina muitas vezes a determinadas categorias. Pode tratar-se de legislação aplicada dos Estados-membros, que só tem validade naquele estado ou...
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