Introdução ao direito

Páginas: 28 (6832 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
[pic] Universidade Anhanguera

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO

NOME DO(S) AUTOR(ES) - R.A

Uruguaiana
2011

CARTILHA DIREITO CVIL

A Cidadania ao
Alcance de Todos

“Todos os homens nascemlivres e iguais em dignidade
e direitos”
ÍNDICE

1) APRESENTAÇÃO
2) O QUE É CODIGO CÍVIL
3) COMO ELE FUNCIONA(QUAL SUA IMPORTÂNCIA)
4) O CONCEITO DE PESSOAS NATURAIS
5) O CONCEITO DE PESSOAS JURIDICAS
6) O QUE É DIREITO PERSONALIDADE
7) CONCEITO DE BENS
8) COMO OCORRE INICIO ,FIM ,VIGENCIA DE UMA LEI9) VACATION LEGIS

Apresentação

Os alunos do 3º semestre do Curso de Administração de empresa da Faculdade Anhanguera Uniderp publica esta cartilha com o objetivo de informar e facilitar o acesso do cidadão: aos recursos de defesas de seus direitos, ao conhecimento para exercício de seus deveres e aos instrumentos e espaços para participação nas decisões sobre os rumos da sociedade.Informar e contribuir para o desenvolvimento da Cidadania.

A condição de cidadão é o que nos faz sentir pertencer a uma cidade. Este sentimento traduz-se em possibilidades de lutar e conquistar as condições reais de uma vida digna e feliz.

“UMA CONSCIÊNCIA FORTE E ATIVA, É ELEMENTO VITAL PARA A
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA”.

2 - O que é Código Civil?

Todo ser humano tem direito àvida, à liberdade,à igualdade, enfim,direitos civis, políticos,sociais e culturais.
São todos os direitos individuais e fundamentais que regulam as relações entre as pessoas. Referem-se à pessoa, à família e aos bens. E nos garantem direitos como: liberdade, segurança, igualdade e justiça.
Você sabe o que isso significa? Significa que todos nós, cidadãos, temos, por exemplo, o direito de decidirlivremente sobre qual religião seguir ou qual profissão exercer. Temos também o direito de expressar as nossas opiniões, de manifestar nossa cultura, de nos tornarmos membros de uma
associação ou organização de nosso interesse, sem que haja, por isso, qualquer tipo de discriminação.
A segurança também é um direito civil e o Poder Público é quem zela pela sua integridade física e moral, além deproteger seus pertences. O acesso à
Justiça, no caso de violação dos seus diretos, também é garantido pelo Estado.
Portanto, são os direitos civis que tornam a vida em sociedade mais harmoniosa, pois, através deles, sabemos o que podemos ou não fazer, ou seja, o limite entre o que é direto nosso e o que é o do próximo.

3 - Como ele funciona?

Como você já percebeu, cada um de nós temdeveres para com o outro, mas você sabia que o Estado também tem deveres para conosco? Ele tem a
obrigação de garantir os nossos direitos sociais.
Os direitos sociais são conquistas não muito antigas da sociedade. Com o avanço do sistema capitalista, que gerou grande desigualdade social, foi
necessário que o Estado cedesse às pressões populares e garantisse aos cidadãos as mínimas condiçõesmateriais para uma vida digna e justa.
Portanto, todos nós temos o direito ao ensino público de qualidade, ao acesso gratuito ao sistema de saúde, ao trabalho, ao lazer, à moradia e à assistência
social. É importante sempre lembrarmos que precisamos continuar lutando para que estes direitos sejam de fato garantidos e ampliados.

4 - Conceito de Pessoas Naturais

Todo aquele quenasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem.
o ser humano é considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser assim, basta nascer com vida e, desse modo, adquirir personalidade.
“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas...
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