introdução ao direito

Páginas: 5 (1247 palavras) Publicado: 2 de maio de 2015
 O direito é uma ordem da conduta humana. Uma "ordem" é um sistema de regras. O Direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossa atenção a uma regra isolada. As relações que concatenam as regras específicas de uma ordem jurídica também sãoessenciais à natureza do Direito.
Direito e Moral = instrumentos de controle social
Direito:
Bilateralidade: As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, isto é, ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ou direito subjetivo a outro.
Exterioridade: cuida das ações humanas em primeiro plano e, em função destas, quando necessário, investiga o animus doagente.
Coercibilidade: capaz de acionar a força organizada do Estado, para garantir o respeito aos seus preceitos. A via normal de cumprimento da norma jurídica é a voluntariedade do destinatário, a adesão espontânea. Quando o sujeito passivo de uma relação jurídica, portador do dever jurídico, opõe resistência ao mandamento legal, a coação se faz necessária, essencial à efetividade.Heteronomia: as normas de direito são postas pelo legislador, pelos juízes, pelos usos e costumes, sempre por terceiros, podendo coincidir ou não os seus mandamentos, com as convicções que temos sobre o assunto.
Moral:
Unilateralidade: As normas morais impõe deveres apenas, perante ela, ninguém tem o poder de exigir uma conduta de outro.
Interioridade: se preocupa com a vida interior das pessoas, como aconsciência, julgando os atos exteriores apenas como meio de aferir a intencionalidade.
Incoercibilidade: não existe coação para seguir uma norma moral.
Autonomia: a norma vem de si mesmo.

Teoria dos Círculos:
Teoria dos círculos concêntricos: a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da moral. Os dois círculos seriam concêntricos, com o maior pertencendo à Moral.
Teoria doscírculos secantes: Direito e Moral possuiriam uma faixa de competência comum e, ao mesmo tempo, uma área particular independente.
Teoria dos círculos independentes: a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais.

Direito positivo: provém diretamente do Estado.
Direito natural: provem espontaneamente da sociedade.
Direito Objetivo: toda norma jurídica.Direito Subjetivo: poder dado pelo Estado para realizar vontades do titular do direito.
Direito Potestativo: há sujeição a determinada decisão do titular do direito

Fontes do Direito: indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta.
Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito.
Fontes Materiais Diretas: são aquelas fontes que criamdiretamente as normas jurídicas:
• O Poder Legislativo: quando elabora e faz entrar em vigor as leis;
• O Poder Executivo: quando excepcionalmente elabora Leis;
• O Poder Judiciário: quando elabora jurisprudência ou quando excepcionalmente legisla;
• Os Doutrinadores: quando desenvolvem trabalhos, elaboram doutrinas utilizadas pelo aplicador da lei;
• A Própria sociedade: quando consagradeterminados costumes.
Fontes Materiais Indiretas: são fatos ou fenômenos sociais que ocorrem em determinada sociedade, trazendo como consequência o nascimento de novos valores que serão protegidos pela Norma Jurídica.
Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado.
Fontes formais: seriam a lei (é toda norma jurídica oriunda dos órgãos de soberania, aos quais, segundo aconstituição política do Estado, é conferido o poder de ditar regras de Direito), os costumes (é a prática social reiterada e considerada obrigatória), a jurisprudência (é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido) e a doutrina (É uma forma expositiva e esclarecedora do direito feita pelo jurista).

A Jurisprudência vincula?
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