introdução ao direito

Páginas: 2 (286 palavras) Publicado: 27 de maio de 2014
Caso Concreto 1Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charlóconseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecidasua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória naJustiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi odefensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparadoe em jurisprudência da Justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novosdocumentos de identidade com o nome deCarla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensaem secasar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive há seis anos.- Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso aele, ao amor do meu amor, minha família,minha fé em Deus e também à minha perseverança – diz ela (Jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).1. O defensor públicoque advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontesde direito. Indique quais são e conceitue-as.R: O advogado de Carla usou duas fontesformais do direito: o direito comparado e a jurisprudência. O primeiro é uma fonte supra-estatal que consiste naconfrontação de ordenamentos jurídicos vigentes emdiversos povos, apontando-lhes as semelhanças e as diferenças, procurando elaborar sínteses conceituais e preparando o caminho para unificação de... [continua]
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