Introdução ao conceito de propriedade fiduciária e resoluvel

Páginas: 6 (1421 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2012
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FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO










TRABALHO DE DIREITO CIVIL V

Dissertação sobre Propriedade resolúvel e Propriedade fiduciária








TURMA 37401









Rio de Janeiro/RJ








01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

_ Conceito

_ Aspectos:


- Internos
- Externos

_Elementos Constitutivos

_ Características

02 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL

_ Conceito

_ Efeitos

03 – PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

_ Conceito

_ Efeitos
01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

Conceito

Como vimos o conceito de propriedade envolve o poder que o homem exerce sobre a coisa de maneira a permitir que ele decida, sem interferência sobre seu destino, desde queobservando o princípio da função social da propriedade.


Aspectos

Internos:

Em relação aos aspectos internos temos que estes se referem aos poderes que o homem tem sobre a coisa, como o poder de usar, fruir ou gozar, dispor e reivindicar.


Usar é ter a coisa em suas mãos, é o contato com a coisa; Fruir ou goza significa a possibilidade de contato, vínculo contratual,ainda que verbal. (ex.: auferir venda); Dispor é a possibilidade de alienar o bem a qualquer título (de forma gratuita ou onerosa); Reivindicar é trazer de novo a posse que foi tirada as mãos de quem quer que seja.

A propriedade não é a soma desses atributos, ela é direito que compreende o poder de agir diversamente em relação ao bem, usando, gozando ou dispondo dele. Representa um vínculo jurídicoa unir a pessoa à coisa, todas as demais pessoas do universo estão obrigadas a respeitar tal relacionamento. Ademais há a idéia de submissão da coisa à vontade de seu titular que a exercita livremente, podendo usar gozar e dispor e ainda reaver a coisa da mão de outrem.

Externos

Já os aspectos externos da propriedade nos traz o sentido erga omnis do bem, pois o proprietário tem o poder deexigir da coletividade que respeite a propriedade.

Características

• Absoluto: devido a sua oponibilidade erga omnis, por ser o mais completo de todos os direitos reais e pelo fato de que o seu titular pode desfrutar do bem como quiser, sujeitando-se apenas às limitações legais impostas em razão do interesse público ou da coexistência do direito de propriedade de outros titulares (CC.Art 1228, §§ 1º e 2º).

• Exclusivo: em virtude do princípio de que a mesma coisa não pode pertencer com
exclusividade e simultaneamente a duas ou mais pessoas; o direito de um sobre determinado bem, exclui o direito de outro sobre o mesmo bem. Apesar da aparente contradição, a idéia de condomínio, é entendida como sendo o mesmo direito de propriedade, que se subdivide entre váriosconsortes que o exercem integralmente.

• Perpétuo: a característica da perpetuidade do domínio resulta do fato de que ele subsiste independentemente de exercício, enquanto não sobrevier causa extintiva legal ou oriunda da própria vontade do titular, não se extinguindo, portanto, pelo não uso. (alienação, perecimento, desapropriação e usucapião.)


• Ilimitado: o proprietário podecolher todos os frutos (vantagens) que a coisa trouxer, conforme o Princípio da Gravitação Jurídica (onde o acessório segue o principal.)


• Elástico: o domínio se estica para alcançar as acessões da coisa, sejam elas naturais (aluviais, avulsão, ilhas emergentes) ou artificiais (construções e plantações.)


• Imprescritibilidade: o direito da propriedade não prescreve, ou seja, nãose sujeita a prescrição extintiva, somente à aquisitiva.



Espécies



• Propriedade plena: é plena quando todos os seus elementos constitutivos (direitos elementares) se acham reunidos na pessoa do proprietário, ou seja, quando seu titular pode usar, gozar e dispor do bem de modo absoluto, exclusivo e perpétuo, bem como reivindicá-lo de quem, injustamente o detenha.

•...
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