Introdução ao código civil

Páginas: 2 (456 palavras) Publicado: 19 de junho de 2012
Estudo
Introdução
Ao
Direito Civil

Aluno: Jose Eduardo Garcia Tavares

Turma: 1º Ano – Diurno – UNESP

1. Conceito e finalidade do direito civil
O conceito do Direito Civil nos dizque é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares, sejam essas entre esposo e esposa, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ouvizinho, testador ou herdeiro, etc. (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro – Parte Geral, págs. 31 e 32).
A finalidade do Direito Civil é justamente regulamentar as relações de família eas relações patrimoniais que se formam entre os indivíduos encarados como tal, isto é, tanto quanto membros da sociedade. (Serpa Lopes, Curso de Direito Civil, pág. 32).

2. A moral e o direitoAs principais semelhanças entre moral e direito se referem ao fim e ao objeto de aplicação. Ambos têm a finalidade de manter o bem estar social e individual. Além disso, constituem regras decomportamento humano, aplicadas ao homem.
Entretanto também existem divergências entre esses dois ramos constituintes da ética. As principais são quanto ao campo, à sanção e quanto à direção.
O campo domoral é mais amplo que o do direito, já que representa todas as normas reguladoras da vida em sociedade. O direito, por sua vez, representa somente as normas coercitivas. Essa, aliás, é a segundadiferença entre os dois. A moral não é dotada de coerção, enquanto o direito é imposto pelo Estado para a manutenção da vida em sociedade.
Outra diferença é a direção da aplicação dos dois. A moral éaplicada no momento interno, já que atua na consciência do homem apenas. O direito atua no momento externo, já que limita os comportamentos do homem.

3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo.Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado que regem o comportamento humano de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção em caso de sua violação.
Já o Direito subjetivo é o direito de...
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