Introdução ao direito público e privado

Questão 1

No que se refere ao termo Direito, pode-se afirmar CORRETAMENTE que: a) O direito seria conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo levando-se em conta exclusivamente os seus interesses, pouco importando o interesse da coletividade. b) O conceito de Direito não é estático, mas adequa-se e atualiza-se de acordo com a realidade social. c) O direito positivo se refere àquele direito que nasce com o próprio homem, independente de regramento quanto a sua utilização.

d) O direito natural é o criado e escrito pelos homens, através de normativos e legislação que indicam e individualizam as situações e preceitos a serem seguidos ou cumpridos. e) Todas as alternativas estão erradas.

Resposta ~> B

Questão 2
A respeito do sistema jurídico, assinale a alternativa INCORRETA: a) Segundo Bobbio é o conjunto das normas jurídicas vigentes em dado país.

b) O Direito pode ser visto como um sistema dentro de uma visão funcionalizada na qual, apesar de absorver as flutuações dos comportamentos, serve de garantia das expectativas sociais. O Direito não tem existência em si mesmo, em razão de que existe uma obrigatória vinculação com a sociedade. O Direito deve ser entendido como fenômeno de adaptação social, não podendo formar-se alheio a esses fatos.

Por ser um fenômeno social, o Direito toma todos os fatos sociais, bons e ruins como matizes, vinculando-se aos mesmos ainda que a consequência seja maléfica a sociedade.

Resposta ~> E

Questão 3
Juridicamente, pode-se afirmar corretamente sobre o conceito de empresárioque: a) O Código Civil não conceituou quem é o empresário. b) Não há qualquer distinção jurídica entre empresário individual e sociedade empresária. c) Embora a lei não defina a empresa, a doutrina de Asquini a caracterizou por perfis sendo eles o subjetivo, o objetivo e o funcional. d) Segundo Asquinipelo perfil objetivo a empresa é uma atividade, que realiza produção e