Introdução ao código florestal brasileiro

O Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) disse em sua primeira entrevista após a posse como presidente da Câmara que o PL – Projeto de Lei 1.876/99, de autoria do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que prevê mudanças no Código Florestal (4.771/65), voltará a ser discutido durante o mês de fevereiro, entrando em votação no mês de março.
O referido PL vem chamando bastante atenção de todos, não só em face das tragédias recentes relacionadas com o uso indevido e indiscriminado dos recursos naturais, como também pelo polêmico embate entre ambientalistas e ONGs e a forte bancada dos ruralistas da Câmara Federal.
No projeto, além da anistia aos desmatadores, prevê ainda algumas alterações que merecem ser abordadas pelas graves consequências que poderão gerar para o bem estar da população e de suas gerações futuras, entre elas destacamos:
a) Redução em mais de 1 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia Legal;
b) Autonomia aos Estados da Federação para criação de regras de desmatamento;
c) Redução das Reservas Legais no Cerrado de 35% para 20%;
d) A inclusão das Áreas de Preservação Permanentes no cálculo da Reserva Legal;
d) A introdução de espécies vegetais exóticas em até 50% das Reservas Legais;
e) Compensação ambiental em qualquer lugar do país, ou seja, fora das áreas devastadas;
f) Os topos dos morros deixarão de ser consideradas Áreas de Proteção Permanente.

O que vamos perder com a aprovação do PL?
Segundo o Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Amazônia sofreu um deflorestamento de mais 520 mil km² de 1978 a 1998. Pesquisas realizadas pelo próprio governo apontaram que o desmatamento anual da Amazônia cresceu 34% de 1992 a 1994. A taxa anual, que era de pouco mais de 11.000 km² em 1991, já ultrapassou 14.800 km².
Os grandes causadores dessa degradação ambiental progressiva são as atividades agropastoris não sustentáveis e a exploração de madeira (80% dela ilegal, contando inclusive, só no Amazonas, com 22 madeireiras estrangeiras), o