INTROD Nicolli

INTRODUÇÃO A história social da criança revela que, apenas muito recentemente, ela é alvo de preocupação dos adultos. As grandes civilizações, de uma maneira geral, a compreendiam enquanto propriedade do pai, objeto e serva exclusiva de sua vontade.
No Brasil, o primeiro marco legal a seguir os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989 foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 13 de julho de 1990.
A cada dia que passa a população é assolada por um enorme número de notícias comunicando a ocorrência dos mais variados tipos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Como se não bastasse, a maioria desses abusos é cometida, geralmente, por pessoas que teriam a responsabilidade de cuidar desses menores e de dar-lhes toda a assistência para que tivessem uma boa formação.
É um dever de todos, da família, da escola, do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (art 227, Constituição Federal, 1988).
Portanto, o presente trabalho vem propor um esclarecimento sobre essa problemática a fim de mobilizar a sociedade para a questão da pedofilia que, muitas vezes, acorre de forma silenciosa, dentro dos lares, das igrejas e demais instituições sociais.

Inicialmente, devemos ressaltar o uso errôneo, especialmente pelos meios de comunicação comuns e virtuais, da expressão “crime de pedofilia”. Portais da internet diuturnamente apresentam alertas no sentido de que “pedofilia é crime” sem qualquer responsabilidade com a correta educação da sociedade: pedofilia não é crime tecnicamente, mas sim condutas tipificadas que tratam da perversão sexual com crianças e adolescentes.
Segundo a