intervenção

788 palavras 4 páginas
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ORIENTAÇÕES PARA A PROVA:
É permitido ao aluno utilização de anotações pessoais, livros doutrinários, códigos e dicionários.
É vedado utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos e/ou elétricos.
É vedado comunicar-se com o coleguinha.
Não pode responder fora do espaço já previamente destinado para a resposta.
Não pode usar corretivo.
A prova deve ser respondida à tinta.
Os critérios para atribuição de nota são: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical, apresentação e estrutura textual. Assim, rasuras, embora admitidas, serão levadas em consideração para desconto de nota.
Não é permitido em nenhuma hipótese empréstimo de materiais após o início da avaliação.
O professor não responde nenhuma dúvida durante realização da avaliação.
A duração da prova é de 50 minutos, após os quais os alunos serão comunicados e haverá tolerância de 10 minutos para entrega. Passado tal prazo as provas não serão mais aceitas.
1) O interveniente, Licurgo, é filho e legítimo herdeiro do finado Sr. Antúrio, cujo espólio responde como parte passiva da ação de indenização acima numerada, sendo que a representante do espólio (inventariante) é sua irmã, Srta. Rosalba. Ocorre que o peticionante não foi reconhecido como filho pelo Sr. Antúrio em vida e move ação de investigação de paternidade contra o espólio. Nos autos do inventário do Sr. Antúrio foi pedido e deferido a separação de quinhão em favor do peticionante, até a sentença definitiva sobre a ação de investigação de paternidade. Assim sendo, pretende o peticionante intervir nesta ação de indenização, pois o resultado da demanda poderá advir-lhe prejuízos, por diminuir seu quinhão hereditário.
Considerando o trecho acima, extraído de pedido de intervenções de terceiros, responda: a que espécie de intervenção refere-se? Qual o prazo para formulação de tal

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