Intervenção estatal sobre a propriedade privada

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVO II

GILMAR RODRIGUES DE LIMA

ESTUDO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA NA MODALIDADE: DESAPROPRIAÇÃO

FORTALEZA, MAIO/2013

GILMAR RODRIGUES DE LIMA

ESTUDO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA NA MODALIDADE: DESAPROPRIAÇÃO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito Administrativo II. Professor Carlos Henrique de Castro Ehrich.

FORTALEZA, MAIO/2013

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II
Unidade IV – Intervenção do Estado na Propriedade Privada

A Unidade IV – Intervenção do Estado na Propriedade Privada apresenta seis (06) modalidades de intervenção: servidão, requisição, ocupação temporária, limitação administrativa, tombamento e desapropriação. As diversas modalidades estão presentes na imprensa escrita, mas nem sempre de forma clara. Nisto consiste o trabalho. O Aluno deve pesquisar em um dos jornais de grande circulação de nosso Estado, uma notícia, pode ser apresentado na folha inteira ou via web, destacando a notícia com caneta marca texto; a noticia deve se coadunar com uma forma de intervenção estudada. O Jornal deve ter sido impresso no primeiro semestre de 2013. Deverá o Discente apresentar uma fundamentação mínima sobre a modalidade escolhida, embasando-a, sendo necessário ainda a citação no texto – de acordo com a ABNT – de trechos da doutrina, referindo-se a pelo