Intervenção de terceiros

INTRODUÇÃO Este trabalho faz uma análise contida quanto aos seguintes tópicos: formação dos contratos e estipulação contratuais em relação a terceiros. Nesse contexto, não tem a pretensão de esgotar todas as discussões e reflexões quanto aos temas propostos, mas produzir informações capazes de proporcionar um melhor entendimento ao assunto. Para tanto, no que concerne à formação dos contratos, inicialmente abre-se uma parêntese para diferenciar esse instituto jurídico de outros como a fase de pontuação ou negociação preliminares e do contrato preliminar. Superada essa fase, o trabalho adentra no cerne da questão mostrando que, antes de um contrato se aperfeiçoar e produzir efeitos jurídicos entre as partes, geralmente os contratantes passam por uma fase pré-contratual, onde manifestam suas vontades mútuas. Esta análise procura mostrar, ainda, que mesmo se tratando de uma fase pré-contratual, esta vincular os contratantes e procura garantir que não haja abuso ou supressão de direitos, eis que regulamentada em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, tem regras próprias capazes de produzir vinculação jurídica entre as partes contratantes, criando, contudo requisitos necessários à harmonização dessas relações jurídicas. Corroborando com o propósito do trabalho, vislumbra-se as mais diversas situações previstas em nosso Código Civil e que abarca o tema, procurando mostrar onde se inicia a fase da formação dos contratos e onde esta tem seu termo final, nascendo, assim, um negócio jurídico – o contrato -. Seguindo o roteiro proposto, em outro tópico, aborda-se o tema estipulação contratuais em relação a terceiros. Nessa abordagem, ...

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS O instituto jurídico formação dos contratos está prevista no art. 427 e seguintes do Código Civil, dispondo de requisitos que procuram assegurar a estabilidade nas relações sociais. Antes de explorarmos as