intervençao de terceiros

Páginas: 6 (1392 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2013
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando está não se dar por litisconsórcio ou por assistência. Etimologicamente é definido como sendo “qualquer pessoa que, alem das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou direito a serdefendido”.
Nessa atuação em “interesse próprio ou direito a ser defendido”, a intervenção de terceiros comporta hipóteses em que o interveniente poderá atuar em conjunto com uma das partes.
Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição, e oposto o autor e réus do processo principal.
A principio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes(autor e réu). Porem existe situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, que se estendem indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa pela constatação de que haverá sempre um vinculo entre oterceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida.
Assim este terceiro juridicamente interessado pode, com o escopo de defender seu interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Quando a intervenção for provocada por uma das partes chama-se de Intervenção Provocada, envolve três institutos diversos: Nomeação àAutoria (art.62 CPC); Denunciação da Lide (art.s 70 a 76 CPC) e Chamamento ao Processo (art.s 77 a 80 CPC). Já quando a intervenção é provocada por iniciativa do próprio terceiro chama-se Intervenção Voluntária, envolve dois institutos: Assistência (art.s 50 a 55 CPC) e Oposição (art.s 56 a 61 CPC).
Institutos da Intervenção Provocada

Nomeação à autoria: É a correção do polo passivo da demanda, poiso autor ajuizou a ação contra a pessoa errada. Está por sua vez deverá no prazo de defesa e desde preenchidos os requesitos legais, nomear á autoria.
A nomeação a autoria é uma hibrida de intervenção de terceiros, pois não se pressupõe verdadeiramente a existência de um terceiro, e sim a substituição do polo passivo da demanda.
Geralmente, quando o autor demandar contra uma pessoa que nãomantém relação jurídica processual com ela, litigar em face de parte ilegítima, compete a esta pessoa alegar, em preliminar de contestação, a sua ilegitimidade. Porem existe apenas dois casos em que a parte não pode alegar preliminar de contestação, pois deverá nomear à autoria:
1. O réu nomeia a autoria se, na qualidade de mero detentor, for demandado em nome próprio. Quem for citado deverá nomearaquele que for o possuidor ou o proprietário.
2. As ações de indenização intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem ou cumprimento de instruções de terceiros. Trata-se do mero executor de ordens.

Denunciação da lide: É a forma de intervenção e terceiros na quais estes são chamados ao processona qualidade de litisconsorte da parte que o chamou. A denunciação da lide serve para que uma das partes possa exercer contra terceiros seu direito de regresso, sendo utilizada nas ações reivindicatórias ou de domínio. Tal modalidade de intervenção de terceiros é obrigatória.
Consiste em chamar o terceiro (denunciado), que mantém um vinculo de direito com a parte (denunciante), para responderpela garantia do direito.

Chamamento ao Processo: Sua primeira finalidade é alegar o campo de defesa dos fiadores e dos devedores solidários, possibilitando-lhes, diretamente no processo em que um ou alguns deles forem demandados, chamar o responsável principal, ou os co-responsáveis ou coobrigados, para que assumam a posição de litisconsorte, ficando submetidos à coisa julgada.
Trata-se de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Intervenção de terceiros
  • Intervenção de Terceiros
  • Intervenção de terceiro
  • Intervenção de Terceiros
  • Intervenção de Terceiros
  • DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
  • Intervenção de terceiros
  • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!