Intervenções terapêuticas breves de prevenção e recuperação de saúde mental do idoso.

Páginas: 12 (2920 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
Estágio de Psicologia da Saúde I

Estagiários:
Priscila Alves dos Santos Chagas / RA: 08112535
Rafael Mathias dos Santos / RA: 08191760

PROJETO: INTERVENÇÕES TERAPÊUTICAS BREVES DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DO IDOSO.

1. Introdução
No Brasil, o direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição de 1988 e reafirmado com a criação doSistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. Por esse direito, entende-se o acesso universal e equânime a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da população e dos indivíduos. Esses preceitos constitucionais encontram-se reafirmados pela Leinº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991, 1993 e 1996, que, por sua vez, regulamentam e definem estratégias e movimentos táticos que orientam a operacionalidade do Sistema.
Aregulamentação do SUS estabelece princípios e direciona a implantação de um modelo de atenção à saúde que priorize a descentralização, a universalidade, a integralidade da atenção, a equidade e o controle social, ao mesmo tempo em que incorpora, em sua organização, o princípio da territorialidade para facilitar o acesso das demandas populacionais aos serviços de saúde. Com o objetivo de reorganizara prática assistencial é criado em 1994, pelo Ministério da Saúde, o Programa de Saúde da Família (PSF), tornando-se a estratégia setorial de reordenação do modelo de atenção à saúde (Brasil, 1994).
Concomitante à regulamentação do SUS, o Brasil organiza-se para responder às crescentes demandas de sua população que envelhece. A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS (Lei nº 8.842/94 e Decreto nº 1.948/96). A estratégia tem por finalidade recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos idosos. A população com mais de 65 anos de idadeestá mais exposta ao risco de desenvolvimento de doenças crônico-degenerativas como o câncer, por exemplo. Mais da metade de todas as mortes causadas por câncer em nosso país encontra-se nessa faixa etária. Por ano aproximadamente 75 mil brasileiros com 65 anos ou mais morrem em decorrência de alguma neoplasia.
Um dos grandes diferenciais da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é aorientação dos serviços públicos de saúde a identificar o nível de dependência do idoso e atribuir um acompanhamento diferenciado para cada situação. O atendimento à saúde da pessoa idosa que é prestado pelo SUS deve fazer a distinção entre idosos independentes e aqueles que apresentam algum nível de fragilidade. Os dependentes representam cerca de 25% de toda a população com mais de 65 anos atendidapela estratégia do Programa Saúde da Família. Aos idosos frágeis ou dependentes, serão destinadas ações de reabilitação, prevenção secundária e a atenção domiciliar. Os considerados independentes vão receber ações de prevenção e promoção da saúde, reabilitação preventiva, atenção básica e suporte social.
Em 2002, é proposta a organização e a implantação de Redes Estaduais de Assistência àSaúde do Idoso (Portaria nº 702/SAS/MS, de 2002), tendo como base as condições de gestão e a divisão de responsabilidades definida pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). Como parte de operacionalização das redes, são criadas as normas para cadastramento de Centros de Referência em Atenção à Saúde do Idoso (Portaria nº 249/SAS/MS, de 2002).
Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o...
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