Intervenção federal

Páginas: 15 (3733 palavras) Publicado: 16 de outubro de 2012
SUMÁRIO

1. Introdução...............................................................................................................5
2. Intervenção: conceito..............................................................................................6
3. Intervenção Federal................................................................................................7
3.1. Hipóteses decabimento.........................................................................................7
3.2. Duração..................................................................................................................8
3.3. Efeitos....................................................................................................................9
4. IntervençãoEstadual............................................................................................11
4.1. Hipóteses de cabimento.......................................................................................11
4.2. Duração................................................................................................................12
4.3.Efeitos..................................................................................................................12
5. Servidores públicos...............................................................................................13
5.1. Formas de ingresso..............................................................................................13
5.2. Formas dedesligamento......................................................................................16
5.3. Direitos e vantagens.............................................................................................16
5.4. Deveres................................................................................................................18
6. Princípios da administração pública...................................................................20
6.1.Legalidade............................................................................................................20
6.2. Impessoalidade.....................................................................................................20
6.3. Moralidade...........................................................................................................21
6.4.Publicidade...........................................................................................................21
6.5. Eficiência.............................................................................................................22
7. Conclusão...............................................................................................................23
8. ReferênciasBibliográficas....................................................................................25






















1. INTRODUÇÃO
No trabalho a seguir, serão abordados temas como a Intervenção Federal e Estadual, os Servidores Públicos e os Princípios da Administração Pública.
A Intervenção é uma exceção, pois segundo o art. 18 CF, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são dotados de autonomia, e a Intervençãosó será realizada com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação, que visa à preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União.
Quanto aos agentes públicos que mantém com o Estado vinculo de natureza profissional, também conhecido por servidores públicos, iremos abordar as formas de ingresso e formas de desligamento, os direitos e vantagens e osdeveres desses profissionais.
Poderemos observar também os Princípios da Administração Publica, como o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e o da publicidade.








2. INTERVENÇÃO
Conceito: Intervenção é uma medida através da qual se quebra excepcional e temporariamente a autonomia de determinado ente federativo, nas hipóteses taxativamente previstas na...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Intervenção Federal
  • INTERVENÇÃO FEDERAL
  • intervenção federal
  • Intervenção Federal
  • intervenção federal
  • Intervenção federal
  • Intervenção federal
  • Intervenção Federal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!