Intervenção de terceiros

Páginas: 6 (1311 palavras) Publicado: 14 de abril de 2013
1. Da Assistência
É um instituto que faz parte da intervenção de terceiro. Ela pode se dar de forma simples ou adesiva e qualificada ou litisconsorcial.
2. Da Intervenção de Terceiros
Quando o autor ajuíza a demanda, ele objetiva a tutela jurisdicional. Esta demanda consistirá, numa sentença que declarará o direito do autor aplicável ao caso concreto. A sentença de uma relação jurídica, dizrespeito ao autor e ao réu, que formam a relação processual, não alcança terceiros que seja estranhos à lide. Transitado em julgado a sentença, ela produz a coisa julgada. Segundo Moacyr Amaral Santos: “A fim de obviar ou reduzir os perigos da extensão dos efeitos da sentença a terceiros alheios à relação processual, o direito os admite, em certos casos, intervir no processo em que não sejam partes,de modo que do processo se valham para defesa de seus direitos ou interesses, sujeitando-se, assim, à sentença a ser proferida.”
Pode acontecer de a sentença atingir terceiros, dando a este, por tal motivo, direito de intervir no processo buscando seus direitos. Não é qualquer terceiro que pode intervir numa ação judicial. Para que o terceiro intervenha no processo, este deve ter interessejurídico na demanda. O terceiro que pode intervir na relação jurídica, é aquele que, que pode ter sua esfera jurídica atingida pela sentença. O terceiro que não será afetado pela sentença não pode intervir na relação processual.
Os casos de intervenção de terceiros previsto pelo CPC são:
a)- a assitência (arts. 50 a 55 do CPC);
b)- a oposição (arts. 56 a 61 do CPC);
c)- a nomeação à autoria (arts.62 a 69 do CPC);
d)- a denunciação da lide (arts. 70 a 76 do CPC);
e)- o chamamento ao processo (arts. 77 a 80 do CPC).
3. Da Assistência
3.1. Conceito
Art. 50, do CPC – Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo Único. A assistência tem lugar emqualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
A assistência se dá quando o assistente intervém no processo para auxiliar autor ou réu, por ter interesse na solução da lide, de modo que a sentença resulte favorável a uma das partes.
3.2. Finalidade
O assistente deve defender o interesse de um dos demandantes,e não o interesse próprio, embora tenha interesse a proteger indiretamente em virtude da sentença, cujo efeito atingi-lo-á.
3.3. Cabimento
O assistente, só deve intervir se houver interesse. Este interesse não com objetivo de proteger o direito subjetivo do terceiro, uma vez que ele não forma relação jurídico-processual com os litigantes. O interesse do terceiro, para intervir no processo deveser jurídico, conforme faculta art. 50, do CPC - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
3.4. Tipos de Assistência
São dois tipos de assistência: simples ou adesiva e litisconsorcial. Na forma simples, o assistente intervém no processo para auxiliar autor ouréu, sem defender direito próprio. Na forma litisconsorcial, o assistente defende o interesse próprio em face de uma das partes. Passando a ser um litisconsorte no processo e não um mero assistente. O assistente litisconsorcial mantém relação jurídica própria com o litigante da parte assistida.
3.5. Procedimento
O instituto da assistência pode ocorrer em qualquer tipo de procedimento e em qualquergrau de jurisdição, mas, o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
Deverá o assistente elaborar a petição inicial, atendendo os requisitos previstos no art. 282, do CPC, com duas exceções: requer-se a intimação das partes e não se dá valor à causa.
A petição deve ser endereçada ao Juiz de Direito que tomou conhecimento da ação entre os demandantes. O assistente deve ser...
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