Intervenção de Terceiros

Páginas: 6 (1359 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2014
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilarperceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá sempre, um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida.
Assim, este “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma daspartes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição.
DA ASSISTÊNCIA
A assistência ocorre quandoum terceiro, com interesse jurídico em um litígio entre duas ou mais pessoas, ingressa voluntariamente na relação jurídica processual já existente com o objetivo de assistir e favorecer uma das partes. A assistência pode ser realizada em qualquer grau de jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra e atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderese sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
Após o assistente dar entrada no pedido, se não houver impugnação dentro de cinco dias este terá seu pedido deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; autorizará a produção de provas; decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.
A assistência não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção doassistente.
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. Aplica-se ao assistente itisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.
Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, emprocesso posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.
DA OPOSIÇÃO
Segundo o art. 56, a oposição será oferecida porquem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias. Se o processoprincipal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no CPC.
Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença. Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição o...
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