INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Páginas: 46 (11355 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013


Helena Thais Santana Lima¹
Daniela Oliveira



1.INTRODUÇÃO
A sociedade, de uma forma genérica do termo, é regida por conflitos, aos quais a maioria ao defender seus interesses e procurar soluções eficazes e satisfatórias para solução dos litígios, não logram êxito em suas tentativas sem a intermediação de um terceiro que seja imparcial a relação e as partes.
O processo passaentão a ser um dos meios utilizados pelo estado para pacificação dos conflitos sociais, leciona Humberto Theodoro que “o processo é uma relação jurídica que vincula entre si o autor, o réu e o Estado-juiz, de sorte que os efeitos dessa triangulação, evidentemente, não devem se fazer sentir além das pessoas que a compõem”.(THEODORO,2009,p.123). A sentença, normalmente, diz respeito as partes queque compuseram a relação jurídica, mas existem casos em que a sentença pode atingir esfera jurídica de terceiros, Donaldo Amelin disserta que “ A relação processual se estabelece entre as partes que figuram em seus pólos, sendo normal que os efeitos dela emergentes restrinjam às esferas jurídicas dos ocupantes desses pólos. O atingimento de outras esferas jurídicas pode ser ainda conseqüêncianormal da prestação jurisdicional, como pode resultar da ulta-eficácia insatisfatória a ser coibida pelo sistema jurídico. “ (DIDIER,2008,p.322)
Assim sendo, o direito criou técnicas que visassem minimizar as possíveis conseqüências do efeito da ultra-eficácia, sendo elas as modalidades de intervenção de terceiro, a restrição da eficácia subjetiva da coisa julgada e a permissão de processosincidentes nas causas, como os embargos de terceiro ou oposição após a audiência.
O Código de Processo Civil, visando defender o interesse de terceiros, faculta-lhes ingressar em referida relação jurídica, como parte coadjuvante desta, prevendo institutos como a intervenção de terceiros, disposta nos artigos 50 e seguintes do CPC.
1.1 FUNDAMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
É de extrema importância apercepção de que a correta interpretação das intervenções de terceiro,se dá pela constatação de que haverá sempre, um vínculo ente o objeto litigioso do processo, a relação jurídica matéria deduzida, e o terceiro. Como regra, não é admitido a intervenção sem a demonstração de qualquer interesse na demanda, nem com a demonstração de apenas interesse econômico e moral, o interesse deverá ser jurídico.Entende-se como intervenção de terceiro, o ato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, tranformando-se em parte, segundo DINAMARCO, são duas as premissas fundamentais da teoria geral da intervenção, a primeira se baseia no fato de que terceiros são todos os sujeitos estranhos a dada relação processual que se tornam partes a partir do momentoem que intervenham, e a segunda importa no fato de que de que o acréscimo de sujeitos à relação processual, em qualquer hipótese de intervenção, não importa criação de nova relação processual 1

1.2 JUSTIFICATIVA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NO PROCESSO PENDENTE

Na intervenção de terceiro ocorre meio que a intromissão de terceiro, voluntária ou coativamente, havendo que existir interessejurídico que justifique essa intervenção.

A regra geral é no sentido de que somente entre as partes, ou seja, autor e réu, é que a sentença produzirá seus efeitos, o efeito é considerado inter partes, entretanto existem circunstâncias em que os efeitos podem alcançar terceiros diretamente , tais circunstâncias se constituem em situações excepcionais, diante das quais, o ordenamento autoriza aintervenção de terceiros.
O instituto das intervenções de terceiro podem ser tratados em dois grandes grupos: o daqueles que a lei domina de espécies do gênero intervenção de terceiros (oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo) e os daquele que a doutrina vê a genuína intervenção de terceiro (assistência simples e litisconsorcial)

1.3 EFEITOS NA RELAÇÃO JURÍDICA...
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