Intervenção de Terceiros

Páginas: 6 (1302 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2013

Intervenção de Terceiros

1. Introdução
Dá-se a intervenção de terceiros quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante (assistente) da parte em processo pendente.
Terceiro quer dizer estranho à relação processual estabelecida entre autor e réu. O sentido de terceiro é alcançado tendo em vista a situação jurídica do ingressante na lide em relação às partes originárias. O terceiro, umavez admitido na demanda alheia, passa a ocupar uma posição distinta da dos demais litigantes.
Um requisito, porém, é necessário estar presente, seja qual for a modalidade de intervenção: o terceiro deve ser juridicamente interessado no processo pendente.
No que tange à natureza jurídica da intervenção de terceiros, trata-se de incidente processual, visto que o terceiro realiza uma série deatos dentro de um processo em curso, visando modificá-lo, sem que se instaure nova relação processual.
A intervenção será espontânea quando a iniciativa é do terceiro (oposição e assistência) e provocada quando a própria parte originária dá azo à intervenção (nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo).

2. Oposição
Dá-se o nome de oposição à intervenção de terceiro emdemanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico disputado, excluindo-se autor e réu (art. 56, CPC). Em ação reivindicatória entre A e B, C, considerando-se o verdadeiro titular do domínio, ingressa-se com oposição.
No que tange ao momento processual, a oposição poderá ser interventiva (art. 59) ou autônoma (art. 60). Diz-se interventiva quando oferecida antes da audiência de instruçãoe julgamento, devendo, nesse caso, ser apensada aos autos principais e correr simultaneamente com a ação originária, para decisão conjunta. Por fim, a oposição será autônoma se oferecida após audiência de instrução e julgamento, caso em que será apensada aos autos principais e seguirá o procedimento originário.
A oposição é cabível em processo de conhecimento, uma vez que deve havercontrovérsia sobre o direito disputado. No procedimento sumário e nos processos da competência dos Juizados Especiais, o incidente não é cabível.
A oposição é dirigida contra autor e réu ao mesmo tempo, e não contra um deles apenas. Distingue-se, pois, oposição de embargos de terceiro, porque o embargante não se opõe às partes; apenas pretende que volte ao seu domínio ou posse o bem que foi apreendidojudicialmente.

3. Assistência
Dá-se a assistência quando o terceiro, ma pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração (art. 50).
Numa ação de despejo movida contra o locatário, em razão do fato de a sentença poder influir na sublocação, pode o sublocatário ingressar comoassistente do réu.
Do art. 50 extraem-se os pressupostos de admissibilidade da assistência:
- existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente).
- possibilidade de a sentença influir na relação jurídica.

3.1 Assistência simples
O assistente atuará como legitimado extraordinário subordinado, ou seja, em nome próprio, auxiliará na defesa dedireito alheio. A legitimação é subordinada, pois se faz imprescindível a presença do titular da relação jurídica controvertida. O assistente simples trata-se de mero coadjuvante do assistido; sua atuação é meramente complementar, não podendo ir de encontro à opção processual deste.
3.2 Assistência litisconsorcial
Na assistência litisconsorcial, por possuir interesse direto na demanda, o assistenteé considerado litigante diverso do assistido (art. 48), pelo que não fica sujeito à atuação deste. Assim, nesse caso, consoante o princípio da autonomia dos litisconsortes, os atos e omissões do assistido não prejudicarão nem beneficiarão o assistente e vice-versa.

- Admite-se a assistência após a citação do réu e até o trânsito em julgado da sentença. Estando o processo em segundo grau de...
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