Intervenção de terceiros

Páginas: 8 (1996 palavras) Publicado: 27 de março de 2012
Intervenção de Terceiros

A intervenção de terceiros é o instituto que possibilita o ingresso de um terceiro no processo, estranho à relação originária entre autor e réu, estabelecendo uma nova relação jurídica secundária, autônoma e independente daquela que lhe deu origem.
É composta por várias modalidades de intervenção, justificadas pelo fato de o processo poder produzirefeitos sobre a esfera jurídica de interesses de pessoas estranhas à relação processual, tendo como exemplo uma sentença que decreta o despejo sobre o sublocatário de um imóvel, quando são partes da demanda apenas o locador e o locatário. É por fatos como esse, que, nos casos expressamente previstos em lei, admite-se a alteração subjetiva da relação processual, com o ingresso de quemoriginariamente não figurava como parte. O terceiro torna-se parte no momento que intervém.
O código de Processo Civil regula quatro figuras, no capítulo dedicado à intervenção de terceiros (arts. 56 a 80): oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, além de duas outras figuras que possuem apenas sede doutrinária: A assistência e o recurso de terceiro.
Asmodalidades de intervenção de terceiro podem ser divididas em dois grupos: intervenções voluntárias ou espontâneas ( o terceiro ingressa por ato de vontade, porque pretende tomar parte da relação processual) e intervenções forçadas ( o ingresso do terceiro é provocado, sendo requerido por alguma das partes originárias). Assistência, oposição e recurso de terceiro são exemplos da primeiramodalidade, já a nomeação à autoria e denunciação da lide são exemplos da segunda.
È de suma importância ressaltar que as intervenções forçadas são necessariamente provocadas por alguma das partes, não podendo jamais serem determinadas de ofício pelo juiz.





Nomeação à autoria




Instituto com raízes no direito romano, onde se encontra a figura da nominatio auctoris,também chamada laudatio auctoris. É modalidade de intervenção de terceiro conhecida em diversos ordenamentos, como o italiano, o espanhol e o português. É uma modalidade de intervenção forçada, sendo o terceiro convocado a ingressar na relação processual para corrigir o pólo passivo da relação jurídica processual. Normalmente, o caso seria de extinção do processo por carência de ação, mas, porquestões de economia, aproveita-se o processo pendente e corrige-se o equívoco.
Admite-se a nomeação à autoria apenas nos casos previstos nos arts. 62 e 63 do Código de Processo Civil. O art. 62 traz o caso em que alguém detém coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, devendo assim, nomear à autoria o proprietário ou possuidor. Já o art. 63 prevê a possibilidade de havernomeação à autoria em processo iniciado por demanda em que se pretende receber indenização por dano causado à coisa, toda vez que o responsável pelo prejuízo alegar que praticou o ato lesivo a mando, ou por instruções, de outrem.
O réu fará a nomeação à autoria no prazo de que dispõe para a apresentar sua defesa. Não está obrigado a fazê-lo junto com a contestação, pois a nomeação provoca asuspensão do processo, e se for recusada pelo nomeado ensejará reabertura do prazo de defesa ao nomeante. Nada impede, porém, a apresentação simultânea da contestação e da nomeação à autoria, situação em que a contestação só será apreciada se a nomeação não for aceita. O pedido do nomeante é formulado através de petição no bojo dos autos.
Depois de apresentada, caso o juiz indefira deofício o pedido de nomeação à autoria, a decisão é contrastável pela via do agravo, já no caso de deferimento do pedido, será suspenso o curso normal do processo, devendo ouvir o autor sobre a mesma no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a nomeação. Na hipótese de o autor não aceitar a nomeação, prosseguirá o processo em relação ao demandado original, correndo o...
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