Intervenção de terceiros no cdc

Páginas: 34 (8437 palavras) Publicado: 2 de junho de 2013
SUMARIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................. 03
1. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .............................................................. 06
1.1 Modalidades de Intervenção de Terceiros .................................. 07
2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR................................................................................................ 09
2.1 Assistência .................................................................................... 09
2.2 Oposição ........................................................................................ 14
2.3 Nomeação à autoria ...................................................................... 18
2.4 Denunciação da Lide.................................................................... 21
2.5 Chamamento ao Processo ........................................................... 27
CONCLUSÃO .................................................................................................. 33
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 35
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INTRODUÇÃOA Intervenção de Terceiros é instituto do Direito Processual que se dá
quando, na mesma demanda, integram figuras que não são partes da relação
processual originária, para que utilizem-se do feito em andamento como defesa
de seus direitos ou interesses, sujeitando-se, desta forma, a sentença
proferida.
Todavia, para que possamos adentrar nas peculiaridades deste
instrumento, faz-senecessário relembrar alguns conceitos concernentes aos
sujeitos processuais.
O Processo Civil é composto por 03 (três) sujeitos principais: autor, réu e
juiz. Sendo que os 02 (dois) primeiros são classificados como sujeitos parciais
e o último, como sujeito imparcial.
O autor, portanto, é o sujeito parcial dotado de pretensão jurídica, ou
seja, titular do direito de ação, que requer um provimentojurisdicional.
Ao passo que, o réu é o sujeito que resiste a pretensão do autor, aquele
mediante seu direito de defesa, requerendo o improvimento, ou improcedência
jurisdicional.
O juiz é o representante do Poder de Dizer o Direito, que tem como
titular o Estado. Desta feita, por meio de sua jurisdição, este sujeito imparcial
põe termo ao que Carnelutti denominou como “conflito de interessesqualificado
por uma pretensão resistida”, ou em outras palavras, compõe a lide, sempre
com vistas a garantir a pacificação social e respeitar a vontade da lei.
Ao lado do juiz, encontramos também, os auxiliares da Justiça. Sujeitos
processuais imparciais que, mediante atos e diligências, viabilizam a formação
do convencimento do emérito julgador.
Entretanto, para que esses sujeitos possam sereunir em juízo, formando
a relação jurídica processual, são necessários alguns requisitos, ou melhor,
Condições da Ação.
Por Condições da Ação, podemos entender como elementos sine qua
non para o exercício do direito de ação. Sendo estes a Legitimidade de Partes
o Interesse de Agir e a Possibilidade Jurídica do Pedido.
Tais condições estão intrinsecamente ligadas aos Elementos da Ação.Estando a Legitimidade de Parte ligada, como o nome sugere, aos sujeitos
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parciais. O Interesse de Agir, neste diapasão, corresponde à causa petendi. E,
por fim, a Possibilidade Jurídica do Pedido está relacionada com a formulação
de pretensão do autor, ou seja, com o próprio pedido indicado na peça
inaugural do processo.
Para fins deste estudo, insta realizar algumas observações prévias sobrea Legitimidade de Partes.
Nas lições de Alfredo Buzaid, transcritas na obra de Vicente Grecco
Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, ipsis verbis:
“a legitimidade (...) é a pertinência subjetiva da
ação, isto é, a regularidade do poder de demandar
de determinada pessoa sobre determinado objeto.
A cada um de nós não é permitido propor ações
sobre todas as lides que ocorrem no...
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