Intervenção de terceiro

Páginas: 5 (1120 palavras) Publicado: 23 de maio de 2013
Conteúdo
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2
Nomeação à autoria 2
Denunciação da lide 3
Chamamento ao processo 4
Assistência 4
Oposição 5
Bibliografia: 6

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
A intervenção de terceiro é o ingresso de alguém, como parte ou coadjuvante, em processo pendente entre outras partes.
A princípio, a sentença proferida num processo só deve favorecer ou prejudicar as partes(autor e réu); Entretanto, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria.
A partir daí ocorre o fenômeno processual chamado de intervenção de terceiros, terceiro este que, juridicamente interessado, pode, com o escopode defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes.
A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada intervenção provocada, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada intervenção voluntária,envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição.

Nomeação à autoria

Nomeação à autoria é ato obrigatório atribuído ao réu, que visa corrigir o pólo passivo da ação. Com efeito, citado em ação em que é demandado por uma coisa, móvel ou imóvel, da qual seja mero “detentor”, o réu deverá, no prazo para responder, indicar, nomear quem seja o proprietário ou possuidor da coisa litigiosa,visando a transferir-lhe a posição de réu.
Recebida a nomeação, o juiz suspenderá o curso da ação e ordenará a intimação do autor para se pronunciar em cinco dias. Intimado da nomeação, o autor poderá aceitá-la ou recusá-la; afinal, ninguém pode ser obrigado a litigar em face de quem não queira.  No caso de recusá-la, o processo retomará o seu curso normal, concedendo-se novo prazo integralpara apresentação da contestação, caso esta já não tenha sido ofertada. Aceitando a nomeação, o autor deverá providenciar a citação do nomeado, que, por sua vez, poderá ou não, ao ser citado, reconhecer a qualidade que lhe é atribuída. Negado-a, o processo continuará contra o nomeante.

Denunciação da lide

Denunciação da lide é o ato pelo qual a parte, a fim de garantir seu direito de regresso,no caso de que acabe vencida na ação, chama à lide terceiro garantidor, a fim de que este integre o processo.
A denunciação da lide é obrigatória nos casos expressamente previstos no art. 70 do CPC: I – ao alienante, a fim de que possa exercer o direito que da evicção lhe resulta (art. 456, CC/02); II – ao proprietário ou ao possuidor indireto, em casos como o do usufrutuário, do credorpignoratício; III – ao obrigado, pela lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do denunciante, e tanto pode ser de iniciativa do autor como do réu.
Se a denunciação for feita pelo autor, deverá constar da petição inicial, procedendo-se em seguida a citação do réu. Se competir ao réu a iniciativa, a denunciação deverá ser feita no prazo da contestação, quando será pedida a citação dodenunciando. Ao deferir o pedido, o juiz suspenderá o processo, determinando ao denunciante que proceda com a citação do denunciado no prazo de 10 (dez) dias, quando este residir na mesma comarca e 30 (trinta) dias, quando residir em outra comarca (art. 72, CPC). Citado, o litisdenunciado pode aceitar a denunciação, recusá-la, ou permanecer revel. Em qualquer caso, ficará vinculado ao processo,de modo que a sentença que julgar procedente a ação declarará, conforme o caso, a sua responsabilidade, em face do denunciante, valendo como título executivo judicial (art. 76, CPC).
É possível ocorrer denunciações sucessivas, ou seja, o denunciado poderá, por sua vez, denunciar, também, aquele de quem houve a coisa ou o direito em litígio, e este gozará, da mesma forma, do direito de denunciar...
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