Intervenção de Terceiro

Páginas: 17 (4097 palavras) Publicado: 15 de junho de 2015
 Intervenção de terceiros
Com fulcro nos ensinamentos doutrinários do renomado autor Fredie Didier Junior, entende-se que, via de regra, a sentença ela direciona-se as partes que compõe a demanda, porém a casos onde é necessária a interseção de outrem, por esta sentença infligir Direito ao mesmo pertencente. No mesmo sentido, prega os doutrinadores Luiz Rodrigues Wambier com coautoria de EduardoTalamini, onde relatam, também, que este terceiro assume a condição de parte, a exemplo de quando há denunciação da lide ou a nomeação da autoria. Como cita Didier, “é o ato jurídico processual, pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte”.
Seguindo ainda os ensinamentos de todos os mencionados autores acima, entende-se como partes aspessoas que compõe a lide, aquelas principais interessadas no resultado do litígio. Pode ser aquela que tomou a iniciativa para ingressar com a demanda, ou a pessoa que foi denunciada pela demanda, ou aquela que inseriu-se em um processo já existente, ou seja, situam-se nos dois polos da relação jurídica. A partir deste conceito, pode-se definir terceiro como um juízo de exclusão, sendo terceiro a (s)pessoa (s) que não for parte do processo antes da decisão proferida em juízo. Talamini e wambier também citam alguns tópicos como: O terceiro desinteressado, aquele que utiliza do recurso de embargos de terceiro, para expor que nada tem a ver com o litígio, logo não pode ser abrangido pela sentença; Em terceiros interessados de fato, onde o interesse parti puramente da moral, espiritual oueconômico, mas não é jurídico; Terceiros interessados juridicamente e em terceiros que podem intervir e se tornar partes.
Ambos os autores designam, que não se permite, como regra, a intervenção de terceiro sem a demonstração de qualquer interesse, nem com a demonstração de apenas interesse econômico ou moral. É necessário que haja interesse jurídico que justifique tal intenção, por interesse desteoutrem ou de uma das partes do processo.
A inserção de um terceiro não é um fato que gera um processo novo, apenas uma mudança na demanda, seja ela objetiva e/ou subjetiva em processo já em andamento. Subjetiva no que concerne na possível ampliação ou alteração da relação processual, com a modificação das partes. E é objetiva quando expande-se o objeto da lide. Fundamentalmente, só irá haver aintervenção até a resolução do feito, porque é o momento oportuno de consolidação do processo, sendo outros recursos adquiridos em segundo grau. O terceiro juridicamente interessado(teoricamente) poderá intervir com a finalidade de proteger interesse próprio, (desde que amparado pelos pressupostos da intervenção) por meio da interferência voluntária, fundamentado pelo instituto da Assistência eOposição. Ou ele pode intervir por meio da provocação de um dos polos do processo através da Nomeação a autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
Para Didier “à assistência é uma modalidade de intervenção de terceiro ad coadjuvandum pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes em litígio”. Pode ser arguido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, ou seja, semprazo pré-determinado. Essa assistência é permitida porque, esse terceiro pode vir a sofrer alguma consequência jurídica com o proferimento da decisão contra o assistido. Ainda alegam Talamini e Wambier que, “a assistência é modalidade de intervenção de terceiro que, no plano do Código de Processo Civil, está prevista fora do capítulo próprio, vindo disciplinada em conjunto com o litisconsórcio”. Oprocedimento correto para o pleito é peticionar para o juiz competente deixando bem claro suas razões jurídicas para interceder, para auxiliar. As partes serão intimadas a se manifestar e seguirão os ditames inseridos no art. 51 do CPC. A assistência poderá ser simples (adesiva) ou Assistência Litisconsorcial, pendendo um processo entre duas ou mais pessoas, terceiro, que tenha interesse...
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