INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS

ANGIEL SIQUEIRA TOMAZ
FERNANDA ferraz
Ivaneide da Silva Oliveira
MARCILENE ROCHA DA SILVA
VANUZA JORDÃO
VIVIANE TENÓRIO DE MELO

INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho I, aplicada no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA como forma de parte da avaliação semestral. Sendo esta disciplina ministrada pela Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.

Ji-Paraná-RO 2012
Sumário
1.
IntroduçãO
03
2.
INTERVALOS PARA REPOUSO E REMUNERAÇÃO
04
2.1
Intervalos intrajornada
04
2.2
Intervalo interjornada
06
3.
FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
07
3.1
Conceito de férias e histórico no Brasil
07
3.2
Natureza jurídica
09
3.3
Do direito as férias, concessão e sua duração
10
3.4
Ausências que afetam o período das férias
13
3.5
Ausências que não afetam o período das férias
14
3.6
Férias proporcionais
15
3.7
Férias no regime de tempo parcial
15
3.8
Férias coletivas
16
4.
HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS
17
4.1
Conceito
17
4.2
Dispensa arbitrária
17
4.3
Tipos de rescisão de contrato
18
5.
CONCLUSÃO
28
6.
REFERÊNCIAS
29

1. Introdução
Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre o estudo de normas jurídicas que regem alguns temas das relações de emprego e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas são regidas, no Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal e outras Leis Esparsas. O presente estudo visa abordar com maior amplitude os tópicos que dizem respeito à aplicação de normas relacionadas aos direitos e deveres do empregado e do empregador, dentro da jornada de trabalho.