Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Páginas: 2 (303 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2012
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


Interrupção do Contrato de Trabalho
Não há trabalho, mas há pagamento de salário;
As clausulas do contrato continuam a viger;Normalmente conta-se o período de interrupção como tempo de serviço.
Exemplos:
Período de férias;
Feriados;
Repouso semanal remunerado. Se o empregado faltar injustificadamente, ele terá o diade descanso, mas esse não mais será remunerado, descontando o pagamento dele além do dia em que faltou mais o dia do repouso.
Art. 473 da CLT– Hipóteses de interrupção chamadas de “ausênciaslegais”:
Falecimento (licença NOJO);
Casamento (licença GALA);
Doação de sangue;
Para prestar vestibular;
Para cumprir exigências do Serviço Militar, desde que esse serviço não seja oobrigatório.
Afastamento por doença ou acidente. Até o 15º dia as despesas são pagas pelo empregador, após esse período ou seja, a partir do 16º dia o trabalhador é encaminhado para o INSS, epassará a receber benefício previdenciário.
Trabalho na eleição, ou seja, o empregado que trabalhar no dia da eleição.
Suspensão do Contrato de Trabalho
Não há trabalho nem pagamento desalário;
As cláusulas do contrato ficam paralisadas e não produzem efeitos;
Não conta o tempo de suspensão como tempo de serviço.
Exemplos:
Afastamento por doença após o 16º dia.
Art.474 da CLT – Suspensão disciplinar, além de hipótese de suspensão é também um tipo de sanção.
Art. 475 da CLT– A aposentadoria por invalidez é diferente de extinção do contrato de trabalhopois nesta há a possibilidade de o aposentado por invalidez se recuperar e voltar a trabalhar.
Art. 476-A da CLT– Curso de aperfeiçoamento custeado pelo empregador. Nesse caso a suspensãodependerá de pactuação, pois o empregado poderá conciliar o trabalho como o curso.
Súmula 269 do TST – empregado eleito Diretor (essa hipótese é mais comum em empresas de Sociedade Anônima...
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