Interpretação jurídica

Páginas: 12 (2865 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2012
Interpretação Jurídica

Ao estudar sobre interpretação jurídica é comum se deparar com duas palavras que muitas vezes são tidas como sinônimas mas que carregam em si conceitos diferentes: Interpretação e Hermenêutica.
No dicionário, tem-se os seguintes significados:

Interpretação – ato ou efeito de interpretar; modo de interpretar; tradução, versão; explicação.
Interpretar – aclarar,explicar o sentido de; tirar de (alguma coisa) uma indução ou presságio; ajuizar da intenção; traduzir de uma língua para outra.

Hermenêutica – arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos texto etc.

Pode-se dizer que, na área jurídica, a hermenêutica é a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar.Já a interpretação é de alcance mais prático e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica.

A interpretação jurídica do direito tem por base, na perspectiva de Ronald Dworkin, o princípio da igual liberdade, em que o juízo e as partes deverão curvar-se às peculiaridades sociais de cada caso, deforma que o bom senso se sobressaia da palidez normativa. Direito é interpretação, é subjetividade, é percepção.

Sílvio de Salvo VENOSA

Tanto mais simples quão justa será a decisão quanto maior for o conhecimento do operador do Direito. Conhecimento não só jurídico, é importante que se afirme. Exige-se, portanto, do operador do jurídico não só a amplitude de conhecimento da ciência jurídicaem si, como também o trânsito fácil e aberto pelas ciências auxiliares, a Filosofia, a Psicologia, a História, a Ética, a Política etc. Tudo isso ao lado de uma sensibilidade ímpar, para perceber os anseios das partes, suas mazelas e virtudes.
Só pode ser aplicador do Direito quem se disponha a conhecer a sociedade, suas grandezas e tibiezas, suas virtudes e defeitos. Daí por que nem sempre oprofissional essencialmente acadêmico, apenas preso aos alfarrábios ou novidades das bibliotecas, será um eficaz operador do Direito. Exige-se do juiz que não seja apenas essencialmente técnico, mas também curialmente prático; que seja letrado, mas também profanos; que sejam espiritualizados, mas também mundanos, para que sua atividade de intérprete, aplicador da norma e julgador seja justa.Cuida-se, na verdade, do saber e do fazer, que devem surgir paralelamente. O saber pelo saber, sem aplicações práticas, se assemelha a um corpo inerte, sem alma, inútil. A prática, simplesmente, desvinculada do conhecimento teórico ou técnico é superficial, enganosa, perigosa e tendenciosa. A ciência busca o conhecimento não pelo simples conhecer, mas para procurar ações em benefício do ser humano e suadignidade.

“A práxis não exclui o conhecimento teórico e o científico, mas o conhecimento resultante é vivido e humano, e isso não se obtém nos gabinetes” (Schnaid, 2004:271).

O Direito é total e completo para o momento que se vive, em que se decide. O passado, traduzido pela História, é fundamental para compreender o presente, mas são os valores do presente que devem se levados em conta.Interpretar o Direito não significa simplesmente tornar clara ou compreensível a norma, mas principalmente revelar seu sentido apropriado para a vida real. Interpretar é, de fato, a ponte que liga o abstrato ao mundo real. O intérprete é um renovador, pois atualiza a extensão e compreensão da norma para o presente: “O seu trabalho rejuvenesce e fecunda a fórmula prematuramente decrépita, e atuacomo elemento integrador e complementar da própria lei escrita. Esta é a estática, e a função interpretativa, a dinâmica do Direito” (Maximiliano, 1961:26).
A interpretação não é exclusiva do Direito; está presente na vida: nas artes, no trabalho, na convivência social: “o intérprete dá nova vida ao fato ou ao objeto de arte ou à norma jurídica. Dá, no fundo, a verdadeira vida. Nem sempre o...
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