internacional

3384 palavras 14 páginas
Questionrio sobre Sujeitos de Direito Internacional O que so Sujeitos de Direito Internacional R Sujeitos de Direito Internacional Pblico so todos aqueles entes ou entidades cujas condutas esto diretamente previstas pelo Direito Internacional Pblico e que tm a possibilidade de atuar, direta ou indiretamente, no plano internacional. Deste conceito, retira-se duas conotaes da qualificao jurdica de sujeito de Direito Internacional Pblicoa) passiva sujeito de Direito Internacional Pblico o destinatrio da norma de Direito Internacional Pblicob) ativa sujeito de Direito Internacional Pblico tem capacidade para atuar no plano internacional.Os sujeitos de Direito Internacional Pblico podem ser classificados ema) Estadosb) Coletividades Interestataisc) Coletividades No-estataisd) Indivduos. Cite e comente alguns exemplos de sujeitos de Direito Internacional que foram reconhecidos aps a Conveno de Viena de 1986. R As entidades subnacionais.O contexto no qual est inserido o panorama de ascenso das entidades subnacionais como atores internacionais est ligado ao fim da ordem bipolar, que provocou a partir dadcada de 90 a intensificao dos processos de globalizao e regionalizao, e descentralizao dos Estados nacionais. Neste contexto, os Estados estariam adquirindo umanova lgica de funcionamento, na qual seu poder ficou limitado frente expanso das foras transnacionais que reduzem a capacidade dos governos de controlar as relaes transfronteirias (ROSSOLEN MARIANO MARIANO, 2006, p. 44). As entidades subnacionais caracterizam por possurem determinado territrio e populao administrao voltada para os interesses coletivos, sendo assim, regida pelo direito pblico personalidade jurdica de direito interno. Essa temtica se faz presente especialmente a partir da dcada de 90, quando os municpios passaram a atuar significativamente como atores internacionais, estabelecendo acordos para o desenvolvimento local com diversas outras entidades, sejam elas subnacionais, estatais, organizaes

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