Internacional semana 1

383 palavras 2 páginas
Semana 1 - Direito Internacional
Caso Concreto 1
-> As relações internacionais objetivam o estudo das relações políticas, sociais e econômicas entre os países, cujos reflexos transcendam as fronteiras de um Estado, que seja atingido o sistema internacional. Essas relações ocorrem entre pessoas internacionais, dentre estas, os Estados, as empresas transnacionais, as organizações internacionais (intergovernamentais e não-governamentais); formando a Sociedade Internacional ( seus integrantes se associaram diplomaticamente para atingir certos interesses em comum).
Caso Concreto 2
-> O ramo que regula a relação jurídica acima narrada é o Direito Internacional Privado. As Convenções de Haia estão entre os primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de guerra. Foram estabelecidas na Primeira e na Segunda Conferências de Paz, na cidade da Haia, nos Países Baixos. Com o tempo, a expressão Convenção da Haia ou Conferência da Haia começou a designar uma série de acordos multilaterais entres diversas nações do mundo. Por exemplo, o Brasil adotou a Convenção de Haia para casos de “Sequestro internacional de crianças” e no que diz respeito a eliminação da exigência da legalização consular. Qualquer país pode aderir à convenção, respeitadas as regularidades.
OBJETIVA: Letra B.

O QUE É A CONVENÇÃO DE HAIA
A Convenção de Haia tema deste artigo, é um acordo entre diversos países que permite a estes países a apresentação de documentos estrangeiros para a utilização no exterior sem que estes sejam previamente legalizados pelas representações consulares no país onde eles foram emitidos.

Como acontece por exemplo no nosso caso: hoje todas as certidões de nascimento, casamento, óbito + a CNN devem ser legalizadas por um Consulado Geral da Italia no Brasil. Quando um país adere a esta Convenção, esta legalização pode ser substituída por outro processo, tecnicamente mais simples, que veremos mais adiante.

O QUE É APOSTILLE
Ao aderir a Convenção de Haia, os países

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