internação compulsoria de dependentes quimicos

Páginas: 4 (822 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2013
Ideias para “monografrar”

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA?
Genival Luiz de França


Internação compulsória dedependentes químicos

Por Arles Gonçalves Junior

O tema tem sido debatido por vários segmentos da sociedade, os ativistas de direitos humanos sustentam que a internação compulsória fere cláusulapétrea, o direito à liberdade do cidadão, consagrado no artigo 5º, da Constituição Federal.

Por sua vez, os médicos sustentam que internar uma pessoa contra a sua vontade caracterizaria crime,denominado como cárcere privado.

A meu ver, as duas correntes acima estão equivocadas, o princípio constitucional que deve ser protegido pelo Estado é o direito à vida, a mais importante das cláusulaspétreas, o maior bem que um ser humano possui. No caso específico dos dependentes químicos, em razão da dependência às drogas, em sua maioria os usuários perdem o discernimento, não mais conseguem decidir orumo de sua vida. É de conhecimento público que o uso contínuo de drogas causa a morte do usuário, assim, acredito que caracterizada esta situação é dever do Estado interferir na vida daquele cidadãoe determinar sua internação para tratamento, o poder público tem o dever de salvar a vida daquele cidadão e devolver-lhe a dignidade, sua cidadania.

Algumas pessoas têm defendido a tese da criaçãode uma legislação que autorize o poder público efetuar a internação compulsória de dependentes químicos para tratamento.

Totalmente desnecessário, o ordenamento jurídico brasileiro possui oDecreto-Lei 891, de 25 de novembro de 1938, em plena vigência, que regulamenta a fiscalização de entorpecentes, legislação que reconhece que o usuário de drogas é doente, que é proibido tratá-lo emdomicílio e cria e regulamenta a figura da internação obrigatória de dependentes químicos, quando provada a necessidade de tratamento adequado ao enfermo ou quando for conveniente à ordem pública.

Para...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Internação compulsória para dependentes químicos
  • INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS
  • Internação compulsória para dependentes químicos
  • internação compulsória do dependente químico
  • Internação compulsória de dependentes químicos
  • INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS
  • Internação compulsória de dependentes quimicos
  • internaçao compulsoria dependentes quimicos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!