Internação compulsória

Páginas: 9 (2137 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE-UNIVALE
FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE
CURSO DE DIREITO

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Direitos constitucionais em questão

Governador Valadares
2012

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Direitos constitucionais em questão

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito daFaculdade de Ciências Administrativas e Econômicas - FADE, da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE.

Governador Valadares
2012

SUMÁRIO
1 | APRESENTAÇÃO | |
2 | PROBLEMÁTICA | |
3 | OBJETIVOS | |
3.1 | Objetivos gerais | |
3.2 | Objetivos específicos | |
4 | JUSTIFICATIVA | |
5 | REVISÃO BIBLIOGRÁFICA | |
6 | METODOLOGIA | |
7 | CRONOGRAMA | |
8 |REFERÊNCIAS | |

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho tem com escopo analisar o conflito entre o direito a vida e a saúde em relação ao direito de liberdade no que tange a medida tida como última opção chamada internação involuntária. É sabido que a dependência química de substancias psicoativas é um mal que assola a sociedade.
Antes de qualquer coisa, é necessário entender o que sãosubstancias psicoativas. As referidas substancias são naturais ou sintéticas que introduzidas por qualquer via, vão atingir o cérebro, causando desequilíbrio mental. A maior parte dos dependentes químicos sob influência dessas substancias não tem discernimento algum, para tomarem uma decisão de parar, ou procurarem um tratamento eficaz, e também não têm noção do mal que fazem para si, que em muitos casosse chega ao óbito, e para os demais da família e da sociedade que sofrem com todo o transtorno gerado por estes dependentes.
Uma vez que o dependente químico não tem discernimento para ver o mal que faz a si mesmo, tampouco terá para procurar um tratamento eficaz. A legislação atual prevê na lei 10.216/2001 à internação involuntária, ou seja, uma internação que independe da vontade do dependente.Mas essa só será indicada depois de esgotadas todas as alternativas e quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O que acontece é que no decorrer da esgotação das alternativas, o dependente pode gerar prejuizos para sociedade, e pior, esse espamo de tempo pode levar o mesmo a óbito. Vejamos que não é somente um caso de segurança publica, mas tambem de saude. Pensando nisto,voltemos as garantias fundamentais , mais especificademente no direito a saude e o direito a vida. Ora, até que ponto se pode deixar de lado esses direitos e deixar que um ser humano chegue a morte por suas proprias mãos? É certo, que em contrapartida a o direito a liberdade, dando ao dependente o poder de escolha sobre um tratamento ou não, fazendo-se livre sua automia de vontade. Mas tambem, éindiscutível que o direito a vida é irrenunciável e indisponível.
No decorrer do trabalho além de analisar o conflito entre esses direitos garantidos pela Contituição Federal, serão expostos os objetivos do referido trabalho e a justificativa para o levantamento da questão, uma vez que intervenção involuntária é tida por muitos como a melhor forma salvar os dependentes químicos daautodestruição, e em contrapartida por outros, uma forma de privação de liberdade, uma intervenção ineficaz.

2 PROBLEMÁTICA

A aplicação da medida de internação involuntária causa varias discussões. Alguns afirmam que tal medida restringe alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o direito a liberdade, e que a mesma fere o principio da dignidade humana, um dos fundamentos da RepúblicaFederativa do Brasil . Isso se dá, por conta da falta de estrutura adequada e capacitação dos profissionais para receber os dependes químicos, que sem esses requisitos seriam tratados como presos.
Por outro lado, alguns acreditam que usando da internação involuntária de dependentes químicos, estar-se-ia dando eficácia ao direito a vida e o direito a saúde do dependente, que por efeito das...
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