internação compulsória do dependente químico

Páginas: 82 (20484 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2013
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO:
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO
DIREITO À VIDA?
Genival Luiz de França

Presidente Prudente/SP
2012

FACULDADES INTEGRADAS
“ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DODEPENDENTE QUÍMICO:
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO
DIREITO À VIDA?
Genival Luiz de França

Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de
Curso para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a
orientação do Prof. Márcio Ricardo da Silva Zago.

Presidente Prudente/SP
2012

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO:
VIOLAÇÃO DO DIREITO DELIBERDADE OU PROTEÇÃO DO
DIREITO À VIDA?

Monografia aprovada como requisito parcial
para a obtenção do grau de Bacharel em
Direito.

Márcio Ricardo da Silva Zago
Orientador

Fabiana Junqueira Tamaoki
Examinadora

Daniel Gustavo de Oliveira Colnago
Examinador

Presidente Prudente, 27 de novembro de 2012

“O que mais me preocupa não é o grito
corruptos, dos violentos, dos desonestos,sem caráter, dos sem ética. O que mais
preocupa é o silêncio dos homens
bem”.(Martin Luther King)

dos
dos
me
de

AGRACEDIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que é Pai, Filho e Espírito Santo. Que
sabendo das minhas fraquezas dá-me vida e forças para lutar, me sustenta nos momentos
difíceis, de angústia e sofrimento e me impulsiona para frente para honra e glória do seu
santonome.
A toda minha família, principalmente, minha esposa Andréia Souza Mota de
França e minha filha Camila Souza Mota de França, que me apoiam em todas as etapas da
minha vida, em especial nos meus estudos e mesmo ficando privados de minha companhia,
nunca me desestimularam a seguir estudando.
À professora desta instituição, minha amiga Elizabeth Soares Pinheiro
Lourenço, exemplo de superação,dedicação e sucesso. A ela meus mais sinceros
agradecimentos, pois acreditou no meu talento e não poupou esforços para me fazer
estudar nesta Instituição de Ensino.
Ao professor Sérgio Tibiriçá Amaral coordenador do curso de Direito, que
além dos ensinamentos que me passa como professor é também responsável pela minha
vinda para a Toledo Presidente Prudente.
Ao meu orientador, professorMárcio Ricardo da Silva Zago, que acreditou no
meu projeto, incentivando-me a continuar, mesmo quando o fracasso e o desanimo me
abatiam.
Aos professores Fabiana Junqueira Tamaoki e Daniel Gustavo de Oliveira
Colnago que de pronto aceitaram o meu convite para fazerem parte da banca que avaliará
meu trabalho.
Por fim, quero agradecer a todos que de alguma forma me ajudaram ou
incentivaram-me aseguir em frente e conquistar, mesmo que tardiamente, esta graduação,
pois será de grande valia em minha vida.

RESUMO

O presente trabalho aborda a internação do dependente químico (voluntária,
involuntária e compulsória), dando ênfase as duas últimas, por serem espécies que
são realizadas sem o consentimento do paciente, causando conflito em relação ao
direito de liberdade e o direito àvida digna do mesmo. Faz um apanhado geral por
meio da história, desde a idade média até os dias atuais como eram realizadas as
internações compulsórias antigamente e como são realizadas hoje. Traz a evolução
da legislação brasileira a respeito da internação compulsória dos psicopatas que
passaram a partir de 2001 serem chamados de pessoas portadoras de transtornos
mentais e traça um paralelocom a internação do usuário de drogas. Na sequência,
aponta que, no Brasil, quando a Internação Compulsória começou a ser
regulamentada, no ano de 1903, a inspiração foi a lei Francesa de 1838. Já na
Reforma Psiquiátrica de 2001 (lei 10.216/2001), a fonte inspiradora foi a Reforma
Psiquiátrica Italiana. A pesquisa mostra que, por não ter uma política definida para
tratar o dependente...
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