Internação compulsória de dependentes químicos

Páginas: 2 (418 palavras) Publicado: 17 de maio de 2013
internação compulsória, apesar de ter sido usada como meio para esconder e camuflar problemas sociais, foi, por outro lado, durante muito tempo, única forma utilizada para se tentar o tratamento dosdoentes mentais, pois se entendia à época que somente esta era a fonte para a cura das pessoas acometidas do “mal da loucura” Até que no final do século XVIII, a loucura é ligada a doença mental e,então, já no século XIX há o desmembramento entre outros tipos de doenças e asdoenças mentais. O Brasil seguia o modelo europeu. A internação compulsória se deu primeiro com os Leprosos; segundo com asegregação dos portadores de doenças venéreas; na sequência foram os loucos que eram excluídos e afastados da sociedade, não para que pudessem ser tratados, mas para que pudessem ser isolados e, assim,não causarem desordem ou algum tipo de violação no contexto e na ordem social. Mais tarde em 1.903 por meio do decreto 1.132, o ordenamento jurídico brasileiro passou a ter uma regulamentação emrelação à internação das pessoas acometidas com algum tipo de insanidade mental. O decreto 1.132 teve validade até o ano de 1.934 quando entrou emvigor o decreto 24.559 revogando o anterior. No dia 25 denovembro do ano de 1938, é editado o decreto 891 que autoriza a internação compulsória do dependente químico. Este decreto positivou essa internação, mas não trouxe o procedimento que seria adotado.Assim, o procedimento para internação seguia a do doente mental. Em 2001 teve a edição da lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais eredireciona o modelo assistencial em saúde mental. Esta lei estabelece um novo paradigma no Brasil em relação a tratamento do doente mental, trouxe tratamento mais digno aos pacientes, que passam a sertratados no âmbito da inclusão e da cidadania, com respeito aos seus direitos, além de destacar novos métodos de tratamento, como o domiciliar. A lei também define as espécies de internação, ou seja,...
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