interesses difusos

Páginas: 2 (335 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2013
1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentidoamplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoriaintermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público.

Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o meio ambiente como bem jurídico e estabeleça umparalelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0 pontos)Orientações

A linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Cite as fontes da pesquisa (acesse o PDF do livro didático: Trabalhos acadêmicos na Unisul: www.unisul.br) e vejacomo realizar citações e referências.
No Direito Ambiental o bem jurídico que se busca resguardar é a vida saudável, é garantir às atuais e futuras gerações um Meio Ambiente preservado em todos osseus aspectos. O Meio Ambiente ecologicamente equilibrado é um direito transindividual, é um direito coletivo de interesse difuso. Conforme Nelson Nery, citado por Fabrício Berto da Silveira, Interessesdifusos são caracterizados como sendo os transindividuais de natureza indivisíveis, cujos titulares são indetermináveis, enquanto os direitos coletivos seriam aqueles transindividuais de naturezaindivisível, de que sejam titulares grupos, categorias ou classes (SILVEIRA, 2007, p. 19).Logo, o direito ao Meio Ambiente preservado está acima de qualquer direito particular, por se tratar de umdireito de todos.
A legislação brasileira é bastante enfática no conceito de Meio Ambiente, caracterizando-o em três aspectos: Meio Ambiente Natural; Meio Ambiente Artificial; e Meio Ambiente...
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