Interesses difusos e segurança publica

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Interesses Difusos e Segurança Pública
Curso: Gestão em Segurança Pública
Professor: Fabrício Berto da Silveira
Nome do aluno: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Data: 23/03/2012

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público.

Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o meio ambiente como bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0 pontos)

Orientações

A linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Cite as fontes da pesquisa (acesse o PDF do livro didático: Trabalhos acadêmicos na Unisul: http://www.unisul.br/content/site/biblioteca/apresentacaografica.cfm) e veja como realizar citações e referências.

Quando se afirma que “todos têm direito” ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, vê-se que o meio ambiente é um bem coletivo, cujo uso pode se dar individualmente ou coletivamente, pertencendo, assim, à categoria dos direitos difusos. A legislação ambiental brasileira revela a importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não somente necessário às gerações presentes, mas também às futuras.
O meio ambiente