Interceptação Telefônica

1337 palavras 6 páginas
Exibir mais
FACLIONS – FACULDADES LIONS
CURSO DE DIREITO

DIVINO ROSA DE CASTRO

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Goiânia – GO
2014
DIVINO ROSA DE CASTRO

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Artigo cientifico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC), do Departamento de Ciências Jurídicas, da Faculdade Faclions, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC II - Artigo, sob orientação da Prof.aMs. Luiz Antônio.

Goiânia – GO
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Conceito de interceptação telefônica
2.3 Natureza jurídica da interceptação telefônica
2.4 Causas impeditivas da interceptação telefônica
2.5 Prazos de interceptação
CONCLUSÃO
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Divino Rosa de Castro
RESUMO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Palavra-chave:xxxxx.

ABSTRACT

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Keyword:xxxxx.

INTRODUÇÃO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-

Relacionados

  • INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
    2629 palavras | 11 páginas

    MARANHÃO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SÃO LUIS 2015 LARISSA KARLA DIAS SOARES NILSON DA SILVA AZEVEDO JUNIOR SANDRO HENRIQUE MEIRELES ALMEIDA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SÃO LUIS 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal expor as principais características acerca interceptação telefônica apresentando seu conceito, os casos de admissibilidade e inadmissibilidade, a sua….

    exibir mais
  • interceptação telefonica
    1760 palavras | 8 páginas

    ....................... 5 3 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.................................................................... 6 4 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL, GRAVAÇÃO CLANDESTINA, ESCUTA TELEFÔNICA E A LEI 9.296/96............................................. 7 5 PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA PROVA ATRAVÉS DA INTERCEPTAÇÃO/ESCUTA TELEFÔNICA.................................................................... 8 6 CONCLUSÃO..................................................….

    exibir mais
  • Interceptação Telefônica
    2713 palavras | 11 páginas

    INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS LEI N.º 9.296 - INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS A Lei n.º 9.296, de 24 de julho de 1996, surgiu com o propósito de regulamentar o inc. XII, do art. 5.º, da Constituição Federal de 1988, garantia individual fundamental, que fixa ser “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e dascomunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigaçãocriminal….

    exibir mais
  • INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA
    1447 palavras | 6 páginas

    EM DIREITO NATHALIA LINHARES INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL NATHÁLIA LINHARES INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito da Faculdade Fortium, realizado sob orientação Nathália Linhares Interceptação Telefônica Como Meio de Prova no Processo Penal Trabalho….

    exibir mais
  • Interceptação telefônica
    1055 palavras | 5 páginas

    TRABALHO DIREITO PROCESSUAL PENAL TATIANA OLIVEIRA Trabalho sobre Interceptação Telefônica e Busca e Apreensão Busca e Apreensão1 e Interceptação Telefônica2 devem ser vistas sempre com olhar Constitucional. Nesta seara, sabemos que os institutos acima narrados tratam-se de procedimentos de natureza cautelar, devendo ser empregados sempre com cautela e sem sair da linha da Legalidade. Busca e apreensão não se confundem, pois o primeiro é o meio, o instrumento para se alcançar a finalidade….

    exibir mais
  • interceptacao telefonica
    4353 palavras | 18 páginas

    2 – DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 2.1 – Breve histórico. Antes da nossa atual Constituição Federal não se dava muita importância ao tema interceptação telefônica, nem se mencionava a exigência de uma lei regulamentadora. Assim, iremos ver o tratamento incipiente que se dá a matéria em nosso ordenamento. Uma das primeiras fontes de que se tem origem sobre quando começou a interceptação telefônica, tem registro na França. Por volta dos séculos XVII e XVIII, os detentores do poder da França, utilizavam….

    exibir mais
  • Interceptação Telefônica
    391 palavras | 2 páginas

    Interceptação Telefônica - Forma Ilícita A liberdade de expressão é a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar seus ideais por meios culturais. Foi uma conquista popular, por anos lutaram por democracia para defender os interesses individuais e coletivos. No inciso XII do art. 5º da Constituição Federal, a redação, assegura a inviolabilidade do sigilo das informações em trânsito, sejam elas correspondências ou comunicações telefônicas, telegráficas ou de dados. Abre exceção….

    exibir mais
  • interceptação telefonica
    1245 palavras | 5 páginas

    interceptação telefônica Prazo de quinze dias: por força do art. 5.º da Lei 9.296 /1996 a captação das comunicações telefônicas e telemáticas não poderá exceder o prazo de quinze dias. Quinze dias, como se vê, é a duração máxima. Pode o juiz, portanto, autorizar a interceptação por prazo menor. O limite temporal que foi estabelecido faz parte da proporcionalidade em abstrato, da qual se encarregou o legislador. Toda medida restritiva de direito fundamental deve, efetivamente, ter limite. Seria….

    exibir mais
  • interceptação telefônica
    447 palavras | 2 páginas

    Requerer e Deferir A legitimidade para requerer está caracterizada no art. 3º da Lei 9.296/96 que estabelece que a interceptação telefônica poderá ser determinada mediante requerimento da autoridade policial (em sede de investigação criminal) ou por membro do Ministério Público durante investigação criminal ou para instrução processual penal. Note-se que só é possível o pedido de interceptação se o crime for apenado com pena de reclusão (em que pese a infeliz redação negativa constante no art. 2º da citada….

    exibir mais
  • interceptação telefonica
    568 palavras | 3 páginas

    excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus preventivo em que o responsável pela execução da quebra de sigilo em uma empresa telefônica se recusou a cumprir….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares