InterCarga tributaria brasileira versus internacional

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Histórico e Definição
A humanidade desde os seus primórdios utilizava o recolhimento de tributos no intuito de garantir a sobrevivência da sociedade. Não há registros que relatem ao certo a origem, bem como e quando as tributações apareceram na sociedade. Os tributos, ou contribuições naquele tempo eram feitos em espécie (frutas, animais, alimentos, peles, etc.) e eram regidos por uma norma ética que limitavam e definiam os direitos e deveres dos integrantes das tribos.
Com a evolução e o crescimento das sociedades e consequentemente o incremento das atividades comercias, fez-se necessário a criação de normas e leis que regulamentassem a sociedade em evolução. Junto com essa regulamentação surgiu um novo conceito, deu-se a origem a uma estrutura legal e administrativa, originando-se o Estado.
Klaus Tipke afirma que “O Direito Tributário de um Estado de Direito não é direito técnico de conteúdo qualquer, mas um ramo jurídico orientado por valores. O Direito Tributário afeta não só a relação cidadão/Estado, mas também a relação dos cidadãos uns com os outros. É Direito da coletividade”. Segundo o Professor Rubens Gomes de Souza (1981,p.28), direito tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes de atividade financeiras do Estado, no que se refere a arrecadação de receitas que correspondam ao conceito de tributos.
Sistema Tributário Nacional e a organização tributária brasileira
O sistema tributário é neutro do ponto de vista da alocação dos recursos econômicos (GRABOWSKI e TOMALAK,2004). Ou seja, um sistema tributário eficiente é aquele no qual as pessoas e empresas tomam decisões sem precisar levar em consideração os custos tributários.
O Sistema Tributário Nacional está inserido nos artigos 145 a 162 da constituição Federal promulgada em 1988 e versa sobre os Princípios Gerais da tributação, além de estabelecer as espécies tributárias, as competências e as limitações tributárias de cada ente

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