Interação Humana e Gestão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO... DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

NOME DO AUTOR.., “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, “portador da Carteira de identidade – RG nº...” e “inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº...”, residente e domiciliado na “endereço...”, “CEP...”, por seu advogado que esta subscreve, o qual receberá as intimações em seu endereço profissional estabelecido na “Rua...”, “Bairro...”, “Cidade...”, “CEP...”, consoante instrumento de mandato incluso (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo xx da Lei xxxx, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO,
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de NOME DO RÉU..., “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, “portador da Carteira de identidade – RG nº...” e “inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº...”, residente e domiciliado na “endereço...”, “CEP...”, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir:

I. DOS FATOS

O autor ...

Dessa forma, não restou alternativa ao autor a não ser socorrer-se das vias judiciais, mediante a propositura da presente ação, a fim de salvaguardar o seu direito.

II. DO DIREITO

O Código Civil preceitua, em seu artigo xx ... (premissa maior)

Oportuno se faz delinear o teor da Súmula xxx do STJ:

“Inserir o conteúdo da súmula acima mencionada.”

É importante evidenciar o teor do Enunciado xx do CJF :

“Inserir o conteúdo da súmula acima mencionada.”

No caso em tela, ... (premissa menor)

Em virtude disso, ... (conclusão)

III. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Os requisitos da tutela antecipada nada mais são do que os clássicos pressupostos do