INTERATIVIDADE DO FÓRUM DE OPTATIVA DE FORMAÇÃO I EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA 23 03 2015

ADRIANO DE FARIAS FIRMINO SILVA
R.A:1119721

INTERATIVIDADE DO FÓRUM

POLO DE MACEIÓ 2015

1- Você acredita que há uma distância entre o proclamado nas legislações e o que se efetiva na prática educacional? De acordo com a constituição federal de 1988, ao estabelecer que:
O direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas» (art. 7º, XXV), devendo o Estado garantir tal atendimento (art. 208, IV).

O direito à educação infantil também é incorporado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), onde estabelece que seja dever do Estado assegurar [...] atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade» (art. 53, IV). E ainda: «é direito dos pais ou do responsável ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (art. 53, parágrafo único).

Entretanto, foram estipuladas diversas Leis das Diretrizes e Bases da Educação e afins. O qual pode ser vista de forma mais abrangente a seguir: <http://www.oei.es/quipu/brasil/educ_inicial.pdf>
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>

Devido aos processos de mudanças na estrutura da organização social brasileira, Os Direitos são vistos como nova organização política, que foi conquistada a partir da:

[...] luta que se travou na Constituinte em torno da definição de novos procedimentos e regras políticas que regulassem as relações do Estado com a sociedade, visando criar uma nova institucionalidade democrática. Instrumentos de democracia direta como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa