Inteligência no TCU

RESUMO O objetivo do presente estudo é identificar como a atividade de inteligência pode contribuir para uma atuação mais eficiente do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício do controle externo da Administração Pública Federal. Parte-se de uma revisão teórica acerca das origens, definições, conceitos, classificações e princípios da atividade de inteligência, para, em seguida, abordar o princípio da eficiência administrativa, principalmente no que se refere a sua origem, fundamento constitucional, conteúdo, extensão e implicações para o Estado Democrático de Direito, tratando, ainda, da atividade de inteligência como instrumento de eficiência. São apresentadas, também, noções sobre a missão, estrutura, funcionamento e competências do TCU, além das ações de controle externo, assim como é contextualizada a atividade de inteligência no âmbito do Tribunal. Conclui-se pela necessidade de consolidar o uso da atividade de inteligência no TCU, com vistas a promover maior eficiência na sua atuação como órgão responsável pelas ações de controle externo da Administração Pública Federal, em benefício de toda a sociedade. Palavras-chave: atividade de inteligência; princípio da eficiência; controle externo; Tribunal de Contas da União.
ABSTRACT The purpose of the present study is to identify how intelligence activitiy may contribute to a more efficient performance of the Brazilian Court of Audit (Tribunal de Contas da União - TCU) on the exercise of the external control of Federal Public Administration. The starting point is a theoretical review of the origins, definitions, concepts, classifications and principles of intelligence activity, following to the exam of the principle of administrative efficiency, especially concerning its origin, constitutional foundation, contents, reach and implications for the Democratic State of Right, covering also intelligence activitiy as an efficiency tool. In addition, there is a presentation of notions on the mission, structure,