Inteiro Teor Do Ac Rd O TJ SC Apela O C Vel AC 20120742648 SC 20122222

Páginas: 18 (4341 palavras) Publicado: 7 de julho de 2015
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Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) | Jurisprudência JusBrasil

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11 de de zembro de 2013

TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC
2012.074264-8 (Acórdão) • Inteiro Teor
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catar ina - 3 meses atrás

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Apelação Cível nº , da Capit al

Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira

SEGURO DE VIDA E M GRUPO. INDENIZAÇA O P OR SECURITÁRIA POR MORTE ACIDE NTAL.
LEGITIMIDADE DA BE NEFICIÁRIA , A QUAL É A TITULAR DO DIREITO EM DISCUSSAO

O espólio da parte segurada não t em legit imidade para figurar no póloativo da pres ente demanda, uma
vez que foI definido a beneficiária do pact o sec uritário.

Ass im, havendo beneficiária definido na apólice como titular do direito ora debatido, cabe a esta pleitear a
indenização c ontratada, nos termos do art. 792 do Código Civil.

CERCEAME NTE DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIP ADO DA LIDE. PRELIMINA R AFASTADA.

Inexiste afronta à Cons tituição Federal e aodigesto inst rumental por cerc eamento de defesa, quando se
julga antecipadament e a lide, se o conjunt o probatório demonst ra-se farto e suficiente para a formação do
convencimento do magist rado.

NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇA O POR MORTE ACIDENTA L DEV IDA. SENTE NÇA MANTIDA.

No cas o em exame, não merece guarida a pretensão da recorrente, uma vez que a prova produz ida notj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23906509/apelacao-civel-ac-20120742648-sc-2012074264-8-acordao-tjsc/inteiro-teor-23906510

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presente feit o demonstra a ocorrência de morte acidental.

O fato de o falec ido possuir algumas enfermidades não afasta o nexo c ausal, porquanto setrata de
concausa preexis tente relativamente independente. Ou seja, a doenç a do segurado c ontribuiu para o
agravamento do seu quadro de s aúde, mas por s i s ó não t eria gerado o evento descrit o na inicia, e,
sobretudo, havendo expressa previsão de c obert ura do risco morte acidental na apólic e de seguro,
impende a obrigação da seguradora em implementar o pagamento da indenizaç ão contratada.

RECURSO DESPROVIDO.

Vis tos, relat ados e dis cutidos es tes autos de Apelação Cível nº , da comarca da Capital (3ª V ara Cível),
em que é apelante Mapfre Vera Cruz Vida e P revidência S.A, e apelada Maria Luiza Freitas Correa:

A Segunda Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao rec urso, nos
temos do voto do relator. Custas legais.

O julgamento,realizado nes ta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Trindade dos S antos , com vot o, e
dele participou o Exmo. Sr. Des. João Batis ta Góes Ulysséa.

Florianópolis , 11 de julho de 2013.

Gilberto Gomes de Oliveira

Relator

RELATÓRIO

Perante o Juíz o de Direito da 3ª Vara Cível da comarca da Capital, Maria Luiz a Freitas Corrêa ingressou
com 'ação de cobrança do seguro' contra Mapfre S eguro ePrevidência, aduz indo em síntese, que é
beneficiária do seguro de vida em grupo, com apólice sob nº 9301.

Informa que em 12 de out ubro de 2005, o segurado, irmão da demandant e, sofreu um acidente, que
causou lesões graves, as quais ac abaram se agravando, tendo acarretado o event o morte.

Ponderou, que seu irmão sofreu um acidente na garagem do Hotel Majestic, no dia 10/07/2005, e foi
internado no hospital, na data do sinistro, tendo lá permanecido até o dia de sua morte.

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