Inteiro Teor Do Ac Rd O TJ SC Apela O C Vel AC 20120742648 SC 20122222

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Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) | Jurisprudência JusBrasil

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11 de de zembro de 2013

TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC
2012.074264-8 (Acórdão) • Inteiro Teor
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catar ina - 3 meses atrás

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Apelação Cível nº , da Capit al

Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira

SEGURO DE VIDA E M GRUPO. INDENIZAÇA O P OR SECURITÁRIA POR MORTE ACIDE NTAL.
LEGITIMIDADE DA BE NEFICIÁRIA , A QUAL É A TITULAR DO DIREITO EM DISCUSSAO

O espólio da parte segurada não t em legit imidade para figurar no pólo ativo da pres ente demanda, uma vez que foI definido a beneficiária do pact o sec uritário.

Ass im, havendo beneficiária definido na apólice como titular do direito ora debatido, cabe a esta pleitear a indenização c ontratada, nos termos do art. 792 do Código Civil.

CERCEAME NTE DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIP ADO DA LIDE. PRELIMINA R AFASTADA.

Inexiste afronta à Cons tituição Federal e ao digesto inst rumental por cerc eamento de defesa, quando se julga antecipadament e a lide, se o conjunt o probatório demonst ra-se farto e suficiente para a formação do convencimento do magist rado.

NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇA O POR MORTE ACIDENTA L DEV IDA. SENTE NÇA MANTIDA.

No cas o em exame, não merece guarida a pretensão da recorrente, uma vez que a prova produz ida no tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23906509/apelacao-civel-ac-20120742648-sc-2012074264-8-acordao-tjsc/inteiro-teor-23906510 1/11

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presente feit o demonstra a ocorrência de morte acidental.

O fato de o falec ido possuir algumas enfermidades não afasta o nexo c ausal, porquanto se