Integração de lacunas

Capitulo XIX
Procedimentos de Integração: Analogia Legal
104. Lacunas da Lei
104.1. Noções de Integração e de Lacunas.
Devido ao seu caráter abstrato, associado ao processo de mudanças sociais, inquestionavelmente, as leis passam a apresentar lacunas, que ocorrem principalmente por casos de omissão da lei. É por meio da Integração, que o julgar busca resolver este problema, fundamentando-se em analogias e princípios gerais de Direito.
104.2. Teorias sobre as lacunas.
Doutrinariamente, apresentam-se cinco teorias específicas sobre a possibilidade de lacunas, quais sejam: realismo ingênuo, empirismo científico, ecletismo, pragmatismo e apriorismo filosófico. Contudo, é o ecletismo a teoria predominante mais aceita contemporaneamente, que consiste no entendimento que a lei pode apresentar lacunas, porém, o ordenamento jurídico não, vez que este sempre poderá oferecer recurso necessário à devida integração da lacuna.
105. O postulado da Plenitude da Ordem Jurídica Segundo este postulado, um juiz não poderá deixar de apreciar um caso por alegação de omissão da lei, vez que, assim, estaria comprometida o princípio da segurança jurídica. O entendimento é que o direito positivo sempre oferecerá os recursos necessários, seja por meio de analogias, costumes ou princípios gerais de direito, para que se proceda a qualquer fato que demande a nossa sociedade.
106. Noções gerais de Analogia. 106.1. Conceito. É um recurso técnico, no qual o julgador procede à devida integração da lacuna da lei, a partir de uma solução encontrada no ordenamento jurídico vigente, que apresente semelhança fundamental ao caso não previsto pelo legislador. 106.2. Fundamento da Analogia A analogia tem por fundamento a integração do Direito, dando a casos diferentes, más que apresentem situações de semelhas fundamentais, o mesmo tratamento, evitando assim a injustiça.
107. O procedimento Analógico Ao se proceder a integração do Direito por meio de analogia, o julgador deve