Integração - América do Sul

Como explica Virgílio Afonso da Silva em seu texto "Integração e diálogo constitucional da América do Sul", é notável a ausência de diálogo e intercâmbio de entendimentos dentro do direito internacional como um todo e muito particularmente na América do Sul. O nível hierarquico dos tratados é questão fundamental para entender o porque dessa falta de comunicação entre os paises em questão. A hierarquia da Constituição é resposta frequente quanto aos tratados de direitos humanos, ou, no caso do Brasil, a defesa de uma hierarquia infraconstitucional, como entendeu o Supremo Tribunal Federal. Existe ainda a divergência sobre a vinculação de jurisdições internas de cada país à decisões de tribunais internacionais, pois, essas podem vincular ou não. Se a análise for baseada nessas premissas, a verdadeira integração se daria com a vinculação às decisões de tribunais supranacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Existe outra forma de integração independente de instituições comuns, poderes comuns ou constituição comum. Esse tipo de integração pressupõe, quando muito, realidades próximas, o que faz questionar a necessidade de criação de uma instituição comum mais desenvolvida para poder desenvolver uma integração mais efetiva, como questiona Virgílio Afonso da Silva. Nessa nova perspectiva o que seria levado em consideração seria a troca de ideias e experiências. Esse intercambio não seria vinculante, serviria apenas como base e diretriz para casos concretos. A opinião da comunidade internacional é respeitável e sua análise pode ser muito importante para conduzir à soluções mais condizentes com o cenário atual. Quanto mais os tribunais empregarem os mesmos critérios interpretativos, ou seja, praticar a migração de ideias, maior será a integração entre eles. Ainda que inexista uma legislação jurídica única, o discurso seria aproximado entre os tribunais, possibilitando maior igualdade entre eles. Conclusão:

O estudo realizado mostra que