Int.direito

ÍNDICE

1 - Introdução……………………………………………………………………………………… ..2

2-

2.1 História do Direito como ciência histórica…………………3

2.2 História do Direito como ciência jurídica…………………..3

2.3 Historia das fontes…………………………………………...4

3 - Distinção das fontes do Direito……………………………………..5

3.1 Fontes voluntárias e involuntárias………………………..6

4 – Lei …………………………………………………………………….7

4.1 A Constituição………………………………………………8

4.2 Leis e Decretos-Lei………………………………………...8

4.3 Decretos Legislativos Regionais………………………….9

4.4 Regulamentos………………………………………………9

5- Jurisprudência……………………………………………………….10

6- Doutrina………………………………………………………………11

7- Costume……………………………………………………………...12

8- Usos…………………………………………………………………..13

9-Conclusão…………………………………………………………….14

10- Bibliografia …………………………………………………………15

__________________________

INTRODUÇÃO

È da natureza humana, ao contrário das outras espécies, não viver isolado, mas em convivência, dentro de um grupo organizado (em sociedade). Contudo, a vida em sociedade exige um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana que disciplinem a interacção entre as pessoas, com o objectivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Tais regras, são chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do Direito, chamada “ norma jurídica”, difere das demais.

O Direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a sanção que a autoridade central – no mundo moderno, o Estado – impõe).

Atendendo ao facto que o Direito surge na sociedade de determinados modos, este trabalho pretende explicar os modos de formação e de revelação destas normas, pelo que usualmente é designado fontes do Direito.

2.1 História do Direito como ciência histórica1