Instruções tecnica de corpo de bombeiro

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 42/2011 Projeto Técnico Simplificado (PTS)

SUMÁRIO
1 2 3 4 5 6 7 Objetivo Aplicação Referências normativas e bibliográficas Definições Composição do PTS Exigências técnicas para PTS Procedimentos administrativos

ANEXOS
A Formulário de segurança contra Incêndios para

Projeto Técnico Simplificado. B Dados para o dimensionamento das saídas de

emergência. C D E Distâncias máximas a serem percorridas. Classes dos materiais de acabamento e revestimento. Afastamentos de segurança para central de Gás

Liquefeito de Petróleo (GLP). F Modelo de declaração para edificações dispensadas

de vistoria.

1

OBJETIVO

2.2.6

Armazenar,

no

máximo,

10

m³

de

gases

Estabelecer os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando a celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade; 2.2.7 Não possuir manipulação ou armazenamento de

fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos. 2.3 Nas edificações enquadradas como PTS onde há de gases inflamáveis, líquidos

armazenamento

combustíveis ou inflamáveis, devem ser observados os afastamentos e demais condições de segurança, exigidos por legislação específica.

2 2.1

APLICAÇÃO Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações

2.4

As edificações ou áreas de risco com área

construída inferior a l00 m², com saída direta para a via pública, são dispensadas da vistoria do Corpo de Bombeiros, nos termos do item 6.3 desta IT.