Instrução para emissão de certidões para cadastro / licitações.

INSTRUÇÃO PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES PARA CADASTRO / LICITAÇÕES.

I - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
1. CONTRATO SOCIAL
COMO GERALMENTE É SOLICITADO?
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de prova dos administradores em exercício, conforme o caso, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registro competente, em se tratando de pessoa jurídica;

ONDE ENCONTRAR?
Na pasta de documentos pertinente a empresa em questão.

NECESSITA DE AUTENTICAÇÃO?
SIM, como não é possível a emissão deste documento via internet , a autenticação de qualquer cópia deste documento é de responsabilidade do cartório.

II - REGULARIDADE FISCAL:
2. CNPJ
COMO GERALMENTE É SOLICITADO?

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica;

ONDE ENCONTRAR?
Na pasta de documentos pertinente a empresa em questão. O documento pode ser emitido acessando o site: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

NECESSITA DE AUTENTICAÇÃO?

NÃO, como sua emissão é feita através do site da receita federal não é necessária autenticação por cartório.

3. SINTEGRA/ICMS
COMO GERALMENTE É SOLICITADO?

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativamente ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinentes ao seu ramo de atividade e compatíveis com o seu contrato social;

ONDE ENCONTRAR?
Na pasta de documentos pertinente a empresa em questão.
O documento pode ser emitido acessando o site:

NECESSITA DE AUTENTICAÇÃO?

NÃO, como sua emissão é feita através do site da receita federal não é necessária autenticação por cartório.

c)

d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, consistente na Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

e) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, consistente na