INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZA O DA ORDEM JUR DICA

INSTRUMENTOS HUMANOS
DE REALIZAÇÃO DA ORDEM
JURÍDICA

EQUIPE:
►

CHAYANNE CLÉSSIA XAVIER DA SILVA

►

DAMIANA RODRIGUES DANTAS

►

GRASIELE DA SILVA PROCÓPIO

►

ÍRIS DE OLIVEIRA SILVA

►

ISABELA MARCELINO DE BRITO

►

JEAN PEREIRA NUNES

►

MICHELE SOUZA DE ANDRADE LIRA

►

RAYANNE FERREIRA MOTA

►

TÁRSIA GIANE FERREIRA DE BRITO

INTRODUÇÃO
As leis não garantem por si o bom funcionamento da justiça, para que se possa atingir a perfeição é necessário profissionais especializados em conteúdo e quantidade para suprir as necessidades da sociedade.
Em uma democracia prevalece o princípio da separação dos poderes. Ligados diretamente a ordem jurídica estão:


Poder legislativo (responsável pela elaboração das leis)



Poder judiciário (responsável pela aplicação das leis)

PODER LEGISLATIVO
Compõem o poder legislativo (art. 44 Constituição Federal):

•

Câmara dos Deputados;

•

Senado Nacional;

•

Tribunal de Contas da União (TCU).

FUNÇÕES DO PODER
FUNÇÃO
LEGISLATIVO

FUNÇÃO LEGISLATIVA

FISCALIZADORA

FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

Apresentações de

Controle dos atos do

Exercida pela casa

projetos de leis, moções,

Poder Executivo

legislativa. É restrita a sua

emendas, aprovar ou

(prefeito, vice-prefeito,

organização interna,

rejeitar projetos, aprovar

secretários municipais e

regulamentação de seu

ou rejeitar vetos do

estaduais, governador,

funcionalismo,

prefeito, governador ou

vice-governador,

estruturação e direção de

Presidente da República.

ministros e Presidente

seus serviços auxiliares.

da República).

O poder legislativo divide-se em três esferas em nosso país:

•

Poder legislativo Federal;

• Poder legislativo Estadual;
• Poder legislativo Municipal

ELEIÇÕES DOS
LEGISLADORES
 Dificuldades encontradas no processo seletivo dos legisladores;
 Fidelidade partidária;
 Cooptação de parlamentares;

ALGUMAS SOLUÇÕES APONTADAS
 Voto distrital misto
Que podem ser:
 Votação uninominal
 Votação plurinominal
 Sistema de listas
Que podem