Instrumentação industrial

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE
PARAUAPEBAS
LEI Nº 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004

LEI Nº 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004. 5
TÍTULO I 5
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5
TÍTULO II 6
DA POLÍCIA DE COSTUMES E ORDEM PÚBLICA 6
CAPÍTULO I 6
DA ORDEM, DA MORALIDADE, SEGURANÇA E SOSSEGO PÚBLICO 6
SEÇÃO I 6
DISPOSIÇÕES GERAIS 6
SEÇÃO II 6
DOS SONS E RUÍDOS 6
SEÇÃO III 8
DOS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS 8
SEÇÃO IV 11
DOS LOCAIS DE CULTO 11
SEÇÃO V 11
DO TRÂNSITO PÚBLICO 11
SEÇÃO VI 13
DA OBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS 13
SEÇÃO VII 14
DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NAS VIAS PÚBLICAS 14
SEÇÃO VIII 15
DOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE PUBLICIDADE 15
SEÇÃO IX 16
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 16
SEÇÃO X 17
DOS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS 17
SEÇÃO XI 19
DO CUIDADO COM OS ANIMAIS 19
SEÇÃO XII 20
DO LIXO DOMICILIAR, HOSPITALAR E DE FARMÁCIA 20
SEÇÃO XIII 21
DA INCENERAÇÃO DE RESÍDUOS E DAS CARVOARIAS 21
TÍTULO III 22
DA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS 22
CAPÍTULO I 22
DO MEIO AMBIENTE 22
SEÇÃO I 22
DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 22
SEÇÃO II 22
DA ARBORIZAÇÃO URBANA E ÁREAS VERDES 22
SEÇÃO III 24
DAS ÁGUAS, RIOS E NASCENTES 24
CAPÍTULO II 24
DA ESTÉTICA DOS EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 24
SEÇÃO I 24
DAS HABITAÇÕES, TERRENOS, MUROS, CERCAS E PASSEIOS 24
SEÇÃO II 25
DOS TOLDOS 25
TÍTULO IV 26
DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS 26
CAPÍTULO I 26
DO LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS 26
CAPÍTULO II 27
DA AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS 27
CAPÍTULO III 28
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS FIXOS 28
CAPÍTULO IV 30
DO COMÉRCIO AMBULANTE 30
CAPÍTULO V 31
DAS BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS E DAS BARRACAS 31
CAPÍTULO VI 33
DAS FEIRAS LIVRES 33
CAPÍTULO VII 34
DOS MERCADOS 34
CAPÍTULO VIII 35
DOS MATADOUROS 35
CAPÍTULO IX 35
DOS DEPÓSITOS DE FERRO-VELHO 35
CAPÍTULO XI 36
DOS CEMITÉRIOS 36
SEÇÃO I 36
DISPOSIÇÕES